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Barcelos: Ex-Presidente da Câmara ilibado de acusações em 4 casos judiciais baseados em denúncias anónimas

Ministério Público arquiva processos, afastando suspeitas de abuso de poder, prevaricação e participação económica em negócio.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, foi ilibado de quatro casos judiciais baseados em denúncias anónimas, segundo apurou o E24.

O Ministério Público (MP) arquivou os processos, afastando suspeitas de abuso de poder, prevaricação, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas.

Em declarações exclusivas a E24, Miguel Costa Gomes considerou os arquivamentos “uma decisão justa, apesar de tardia”, e expressou sua convicção de que será absolvido nos dois julgamentos pendentes em Braga e no Porto, relacionados com ajustes diretos com uma empresa de segurança privada e o Caso Teia.

Os arquivamentos incluem casos como o “Caso da Bomba” (Cepsa de Arcozelo) e a permuta da casa com o escritório do ex-autarca. O MP concluiu que não se apuraram condutas ilícitas nessas situações após anos de perícias e diligências.

O advogado de defesa, Nuno Cerejeira Namora, destacou que “em todos os despachos de arquivamento, nenhuma das denúncias anónimas teve qualquer tipo de consistência após anos de realização de perícias, inquirições e outras diligências.”

Casos Específicos:

Caso da Bomba (Cepsa de Arcozelo):

O MP não encontrou ilegalidades na instalação da estação de serviço e do posto de abastecimento da Cepsa, afastando suspeitas de favorecimento.

Caso da Permuta:

As denúncias anónimas sobre a permuta da casa com o escritório de Miguel Costa Gomes foram refutadas com base em documentos bancários que mostram pagamentos através de cheques, não em dinheiro vivo como alegado.

Viagem ao Brasil:

O MP concluiu que a viagem ao Brasil do ex-autarca, então presidente da Câmara, foi uma deslocação oficial no âmbito de um acordo de cooperação entre Barcelos e o Recife, Brasil.

Caso da Gertal:

As denúncias anónimas sobre as filhas do ex-autarca beneficiarem da ligação à Gertal foram refutadas após investigações detalhadas nas contas bancárias, movimentos fiscais e registos contributivos.

Miguel Costa Gomes, comentando os arquivamentos, lamentou “o impacto na sua imagem e família” e criticou “o uso de denúncias anónimas”.

O advogado Nuno Cerejeira Namora afirmou que “finalmente terminou o Karma de Miguel Costa Gomes” e destacou que o ex-autarca “foi vítima de processos iniciados por denúncias anónimas ou capas de jornais”.

Quanto aos julgamentos pendentes, Miguel Costa Gomes espera ser absolvido, defendendo que a justiça funcionará em campo aberto nas audiências.

O ex-autarca, que foi expulso do Partido Socialista, avalia um possível regresso à política, alegando pressões da população descontente com a atual gestão municipal.

 

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