O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a Decisão do Tribunal de Contas e Decisão do TAF Braga – Tribunal Administrativo e Fiscal, relativamente ao Acordo entre o Município de Barcelos e a AdB – Águas de Barcelos.
Em causa está o anuncio da concretização do tão aguardado acordo de reequilíbrio financeiro da concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e saneamento do concelho, firmado com a empresa ‘Águas de Barcelos’.
O Tribunal de Contas já concedeu o visto prévio aos termos da renegociação do contrato, liberando o Município do pagamento de uma indemnização de 214 milhões de euros à empresa concessionária.
O acordo, após 13 anos de negociações, encerra uma dívida considerável e representa uma viragem significativa para o município.
Com o investimento combinado da concessionária e da Câmara de Barcelos, no valor de 32 milhões de euros, está prevista uma cobertura de mais de 90% na rede de abastecimento de água e 81% na rede de saneamento em todo o concelho.
O edil barcelense já expressou sua satisfação com o desfecho positivo e destacou que o acordo põe fim ao risco de insolvência que o pagamento da indemnização representaria para o Município.
Com as finanças municipais agora mais estáveis, o presidente da Câmara de Barcelos revelou que está em condições de retomar investimentos cruciais nas redes de abastecimento de água e saneamento.
Uma das medidas anunciadas é a oferta total da instalação de ligações à rede pública até 20 metros, uma decisão que visa facilitar o acesso dos cidadãos a estes serviços essenciais.
Olhando para o futuro, Mário Constantino, do partido social democrata, destacou a importância da parceria com as juntas de freguesia como uma das prioridades do seu executivo para o ano de 2024.
Este acordo histórico representa não apenas uma resolução financeira para Barcelos, mas também marca o início de uma nova fase de desenvolvimento e colaboração entre a autarquia, a concessionária e as comunidades locais.
