A entidade expressou forte condenação em relação à disseminação não autorizada de jornais e revistas por meio de redes sociais e correio eletrónico, assim como “à proliferação de sites não registados que se passam por veículos de comunicação”, sem uma identificação clara de fontes e autores, “apropriando-se indevidamente de notícias originadas em órgãos de comunicação social”.
Embora o atual quadro legislativo e regulatório não permita à ERC intervir diretamente em casos relacionados com a propriedade intelectual, o comunicado destaca “a profunda preocupação do regulador com os danos causados ao setor dos media”.
“Este tem enfrentado significativos prejuízos devido à pirataria de conteúdos, prejudicando não apenas a sustentabilidade financeira das empresas de comunicação, mas também a credibilidade e qualidade do jornalismo”, lê-se.
A ERC alerta para “a importância de combater a disseminação de notícias falsas” e “desinformação”, ressaltando que “a ação irresponsável de compartilhar conteúdos jornalísticos de forma ilícita não apenas viola direitos autorais, mas também mina a integridade da informação veiculada pelos meios de comunicação”.
Apesar da ausência de ferramentas regulatórias específicas neste momento, a ERC reitera seu compromisso em “monitorar de perto a evolução dessas práticas e empenha-se em colaborar com as autoridades competentes para explorar maneiras de fortalecer a proteção dos direitos autorais e garantir um ambiente digital mais seguro para o jornalismo”.
