E24
Tribunal de Braga

Esposende: Obrigava namorada a usar cinto com cadeado para a impedir de ir ao WC

No despacho datado de 7 de dezembro de 2023, o Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Procuradoria da República de Braga [Barcelos, secção única] formalizou a acusação contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de dois crimes de violência doméstica e duzentos e quarenta e nove crimes de violação agravada.

Os acontecimentos descritos na acusação remontam ao período de namoro do acusado com sua companheira, de agosto a setembro de 2022, e ao período subsequente em que ambos viveram como marido e mulher em Esposende, de setembro de 2022 a junho de 2023.

De acordo com o Ministério Público, o arguido teria coagido a sua companheira a submeter-se a normas e rituais degradantes e humilhantes, previamente determinados por ele.

Esses rituais deveriam guiar uma parte significativa de suas rotinas diárias, como tomar banho, ir ao banheiro, alimentar-se, vestir-se, permanecer em determinados lugares e deslocar-se em trajetos específicos.

A acusação destaca que o arguido explorou a debilidade intelectual da vítima, sua fragilidade emocional, a ausência de apoio familiar e a dependência económica em que ela se encontrava.

Ao longo desse período, o acusado monitorava o cumprimento dos rituais pela vítima, chegando ao extremo de exigir o envio de vídeos como prova.

A partir de março de 2023, impôs à vítima o uso de um cinto com um cadeado, impedindo que ela tirasse as calças, detendo a chave.

Além das imposições rituais, a acusação também sustenta que o arguido agrediu, insultou e manteve relações sexuais não consensuais com a vítima durante o período mencionado.

O arguido, sujeito à medida de coação de prisão preventiva, aguarda o desenvolvimento do processo judicial. A comunidade aguarda atentamente os desdobramentos desse caso que evidencia a gravidade da violência doméstica e a necessidade de uma resposta firme por parte da justiça.

Publicidade