Operação Floresta Segura mobiliza GNR, Proteção Civil e Sapadores para identificar terrenos em falta até ao prazo limite de 30 de abril.
Pelo sétimo ano consecutivo, o Município de Viana do Castelo deu início, este mês, a uma vasta operação conjunta de monitorização e fiscalização de espaços rurais. Sob a égide da Operação Floresta Segura, equipas do SEPNA/GNR, do Gabinete Florestal da Autarquia, da PSP, dos Bombeiros Sapadores e do Serviço Municipal de Proteção Civil encontram-se no terreno a georreferenciar faixas de gestão de combustível. O desígnio central é a salvaguarda de populações e a preservação do vasto património florestal da região.
A primeira fase da intervenção incide em freguesias consideradas prioritárias, como Amonde, Carreço, Afife, Freixieiro de Soutelo, Areosa, Montaria, Perre, Outeiro, Carvoeiro e a União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda. Nestas localidades, as equipas estão a sinalizar os terrenos que, pela proximidade a edificações, carecem de limpeza obrigatória. O objetivo é promover a sensibilização junto dos proprietários antes do início da época de maior risco, de acordo com as diretrizes do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Prazos e Penalizações: Tolerância até 30 de abril
As autoridades recordam que os trabalhos de limpeza devem estar concluídos até ao dia 30 de abril. Findo este prazo, a partir de 1 de maio de 2026, o incumprimento das obrigações legais dará lugar a um regime contraordenacional rigoroso. Os proprietários podem consultar os seus deveres e obter apoio técnico através da plataforma oficial Portugal Chama. As coimas previstas são as seguintes:
- Pessoas Singulares: Entre 140€ e 5.000€.
- Pessoas Coletivas: Entre 1.500€ e 60.000€.
No ano transato, esta estratégia de proximidade revelou-se eficaz, tendo sido identificados 58 terrenos com necessidade de intervenção, com um índice de incumprimento residual. A Câmara Municipal de Viana do Castelo reitera o apelo à colaboração cívica, sublinhando que esta iniciativa se alinha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, nomeadamente na proteção da vida terrestre e na criação de comunidades mais resilientes perante as alterações climáticas.
