O presente documento explicita os termos em que o E24, procede ao tratamento das informações recolhidas e utilizadas nas suas aplicações. Todas estas regras estão de acordo com a legislação nacional. O E24 protege a privacidade dos seus leitores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio www.e24.pt (doravante, o “Sítio”).
1) Informação recolhida
O E24 recolhe dois tipos de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o utilizador visita o Sítio e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo utilizador aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada. O registo serve para o utilizador aceder aos serviços de subscrição de newsletter, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pelo E24 à sua comunidade. Os dados recolhidos têm como finalidades: a identificação dos membros da comunidade/utilizador; a identificação da responsabilidade de comentários e ações na comunidade; gestão das permissões para efeitos de envio de comunicações de marketing via email; gestão de registos; gestão de tópicos e temas; gestão de preferências e autores; possíveis ações de marketing.
2) Responsabilidade
A recolha de dados pessoais no Sítio é da total responsabilidade do E24, que assume o compromisso de não transmitir de modo nenhum, informações pessoais dos utilizadores do Sítio a terceiros, sem uma devida autorização dos titulares de tais informações.
O E24, não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador a navegar fora do domínio www.e24.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. O E24 utiliza diversas formas de protecção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores.
3) Violação de Base de Dados
A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidos através do Sítio terá como consequência a abertura de processo judicial contra o(s) infractor(es).
4) Atualizações/Manutenção de Informação Pessoal
Ao utilizar o Sítio, o leitor compromete-se a fornecer e manter os seus dados pessoais atualizados e verdadeiros. A atualização da informação do leitor poderá ser realizada através da Área Pessoal onde o utilizador poderá alterar ou adicionar informações. O E24 conservará e manterá pelo período necessário as informações/dados dos utilizadores até instruções em contrário. Pode aceder aos seus dados pessoais, obter uma cópia dos mesmos e/ou pedir a sua actualização ou eliminação, nos termos da lei, contactando-nos via e-mail para .
5) Denúncias Anónimas
O E24 oferece aos seus leitores ferramentas para a realização de denúncias de situações de forma anómina, protegendo assim a fonte de informação. A implementação desta ferramenta está a decorrer, sendo este ponto atualizado assim que a mesma esteja concluída.
6) Política de cookies
O E24 utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador. Qualquer navegador de internet (browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das definições do próprio navegador. Se optar por desativar os cookies, alguns serviços do nosso site irão deixar de funcionar, afetando assim a sua experiência de navegação no site.
O que são cookies?
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Tipos de cookies:
Existem vários tipos de cookies com caraterísticas e funções diferentes. São eles:
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7) Considerações Finais
O E24 reserva-se o direito de alterar as normas descritas nesta página pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em www.e24.pt
Código Deontológico do Jornalista
1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendiveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.
2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
3. O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.
4. O jornalista deve utilizar meios legais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público.
5. O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.
6. O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.
7. O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.
8. O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade, ou sexo.
9. O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
10. O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesse.
Aprovado em 4 de Maio de 1993
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