O Governo quer endurecer a fiscalização rodoviária em Portugal e já anunciou duas medidas centrais: o regresso da Brigada de Trânsito (BT) da GNR e o combate direto às prescrições de multas, que têm permitido a muitos infratores escapar às penalizações.
As declarações foram feitas pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que assumiu uma linha de atuação clara: “firmeza, continuidade e tolerância zero” perante comportamentos de risco nas estradas.
Luís Neves deixa PJ e assume Ministério da Administração Interna
Brigada de Trânsito vai regressar quase 20 anos depois
Uma das principais novidades é o regresso da histórica Brigada de Trânsito, extinta em 2007. O Governo pretende agora reorganizar toda a estrutura de fiscalização rodoviária da GNR, devolvendo-lhe um comando nacional especializado.
Segundo Luís Neves, esta decisão assenta em três pilares: comando, controlo e supervisão nacional.
O objetivo é garantir maior eficácia e uniformidade na fiscalização, com uma estrutura dedicada exclusivamente ao trânsito.
“A essência de uma fiscalização contínua e especializada perdeu-se com a extinção da BT”, assumiu o ministro.
Multas sem prescrição: Governo quer travar “truques”
Outro foco central passa pelo combate às prescrições de contraordenações rodoviárias. O ministro foi direto: há esquemas que têm de acabar.
A estratégia passa por alargar ao máximo legal os prazos de prescrição, dificultando manobras usadas por infratores para evitar o pagamento de multas.
“Tolerância zero à prescrição”, garantiu Luís Neves, apontando para práticas “ardilosas” que exploram falhas do sistema.
O Governo admite ainda reforçar meios digitais, melhorar a identificação de condutores no momento da infração e até recorrer a apoio externo para acelerar processos.
Fiscalização mais dura e visível
O executivo quer também aumentar a presença policial nas estradas, com operações surpresa e sem aviso prévio.
Luís Neves rejeita críticas de “caça à multa” e responde:
“Se o comportamento for legal, ninguém tem de ser autuado”.
A nova estratégia inclui ainda:
- Mais radares de velocidade média
- Operações inopinadas
- Foco nos comportamentos de maior risco, como excesso de velocidade e álcool
Novo Código da Estrada em preparação
O Governo prepara também um novo Código da Estrada, substituindo um regime com mais de três décadas e 28 alterações acumuladas.
Entre as mudanças em estudo estão:
- Agravamento de penas para reincidentes
- Facilitação da cassação de cartas de condução
- Reforço do combate à condução sob efeito de álcool e drogas
Acidentes urbanos no centro das preocupações
O ministro alertou ainda para um dado preocupante: mais de metade das mortes nas estradas acontece dentro das localidades — um valor muito acima da média europeia.
“Não é possível continuarmos a ter pessoas mortas nas passadeiras”, afirmou.
O Governo quer envolver autarquias na resposta, com planos municipais de segurança rodoviária e medidas de redução de velocidade em zonas urbanas.
Linha dura para mudar comportamentos
A mensagem política é clara: quem não mudar comportamentos vai sentir o impacto.
“Seremos firmes e inflexíveis”, garantiu o ministro, sublinhando que a prioridade não são as multas, mas sim a redução de mortes nas estradas.
O objetivo assumido é um: mudar comportamentos e travar um problema estrutural que continua a custar vidas em Portugal.
