Sendo filha de um ativo defensor de abril, o dia 25 foi sempre celebrado como uma verdadeira festa em minha casa.
Cresci com a consciência de que foi a Revolução que nos permitiu conquistar os direitos e as liberdades próprias de uma sociedade democrática. Entre eles, destaco a liberdade de expressão, que é, talvez, o direito que mais exerço no meu quotidiano.
Entretanto, mais de meio século se passou sobre o 25 de Abril de 1974. Portugal continua a celebrar a conquista de direitos fundamentais que puseram fim a décadas de ditadura. A liberdade de expressão, a autonomia individual e o pluralismo tornaram-se marcas identitárias do regime democrático. Contudo, em 2026, não consigo deixar de registar um crescente desfasamento entre esses princípios fundadores e a experiência concreta dos cidadãos no dia a dia.
A liberdade de expressão, embora formalmente garantida, enfrenta hoje desafios menos visíveis, mas igualmente relevantes. Não existe censura institucional como no passado, mas emergem outras formas de condicionamento. O espaço público, amplificado pelas redes sociais e pelos meios de comunicação, tende a penalizar opiniões divergentes, criando um ambiente onde muitos optam pela autocensura. Paralelamente, o reforço de mecanismos regulatórios — frequentemente justificados pelo combate à desinformação — levanta dúvidas sobre os limites entre proteção e controlo. Quando a definição do que é aceitável dizer se torna difusa e sujeita a interpretações variáveis, a liberdade pode tornar-se mais frágil do que aparenta.
No plano das liberdades individuais, a crescente intervenção do Estado em múltiplas esferas da sociedade civil é outro ponto de tensão. A educação das crianças surge como um dos exemplos mais debatidos. Sendo um domínio crucial para a formação de cidadãos livres, tem assistido a uma progressiva centralização de decisões, desde os conteúdos curriculares até às orientações pedagógicas. Embora muitas dessas políticas procurem promover igualdade e inclusão, também levantam preocupações quanto à margem de escolha das famílias e à autonomia dos professores. A homogeneização de abordagens pode, em certos casos, limitar a diversidade de pensamento que uma sociedade democrática deve incentivar.
A burocratização crescente é outro fenómeno que contribui para este sentimento de distanciamento entre liberdade formal e prática real. A multiplicação de normas, regulamentos e procedimentos administrativos afeta não apenas empresas e instituições, mas também a vida quotidiana dos cidadãos. Atos simples tornam-se frequentemente processos complexos, exigindo tempo, recursos e conformidade com um emaranhado de regras. Esta realidade gera a sensação de que a autonomia individual está condicionada por um sistema excessivamente intrusivo, onde a iniciativa pessoal é frequentemente travada por exigências administrativas.
Importa reconhecer que muitas destas dinâmicas resultam de intenções legítimas: garantir equidade, proteger direitos e assegurar o funcionamento ordenado da sociedade. No entanto, quando a intervenção estatal se expande sem um debate público suficientemente exigente, corre-se o risco de criar um ambiente onde a liberdade existe mais no plano jurídico do que na vivência concreta.
O espírito do 25 de Abril não se esgota na conquista inicial das liberdades; exige uma vigilância contínua sobre a sua aplicação. Em 2026, o desafio não é enfrentar uma ausência de direitos, mas assegurar que estes permanecem efetivos, acessíveis e vividos sem entraves desproporcionais.
A democracia não se mede apenas pelas leis que consagra, mas pela liberdade real que permite exercer.
