A propósito do 28 de Abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Anualmente, no dia 28 de Abril, assinala-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para recordar a importância de proteger a integridade física e mental dos trabalhadores. Este ano o tema oficial escolhido pela OIT – “Garantir ambientes de trabalho saudáveis e bem-estar psicossocial” – convida-nos a reflectir “sobre os riscos psicossociais que, embora invisíveis, têm impacto profundo e quantificável na saúde das pessoas e na sustentabilidade das organizações.
O ambiente psicossocial no trabalho é determinado pela forma como o trabalho é concebido, organizado e gerido, assim como pelas práticas organizacionais que moldam as condições quotidianas. Factores como a carga e o horário de trabalho, a clareza de funções, a autonomia, o apoio social e a existência de processos justos e transparentes influenciam a experiência laboral. Quando estes factores se tornam adversos, transformam-se em riscos psicossociais que, tal como os riscos físicos, químicos ou biológicos, devem ser identificados, avaliados e prevenidos de modo sistemático.
O relatório mundial da OIT publicado por ocasião deste dia reforça a abordagem preventiva ao nível das organizações, abrangendo o posto de trabalho, a gestão e as políticas globais da empresa.
Entre os principais exemplos de riscos psicossociais destacam-se a sobrecarga de trabalho e a pressão dos prazos, a falta de autonomia ou de influência no ritmo e nos processos laborais, a ausência de reconhecimento ou recompensa adequada pelo esforço despendido, a deficiente comunicação e cooperação interna, os conflitos interpessoais, o assédio moral ou a violência verbal por parte dos clientes, doentes ou colegas, e a insegurança laboral. Estes factores não actuam isoladamente: frequentemente interagem e amplificam os seus efeitos, gerando stress crónico, esgotamento emocional (burnout), ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
Como médicos de Medicina do Trabalho, verificamos diariamente os efeitos destes riscos: stress crónico, burnout, ansiedade, depressão e, em casos mais graves, consequências que se estendem à esfera familiar e social.
Dados globais da OIT indicam que os riscos psicossociais estão associados a mais de 840 mil mortes prematuras anualmente, além de elevados custos económicos resultantes de absentismo, presentismo e redução de produtividade. Em Portugal, a realidade é igualmente preocupante. Segundo o relatório OSH Pulse 2025, da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), baseado em 1003 entrevistas realizadas no nosso país, 49% dos trabalhadores referem exposição a forte pressão de prazos ou sobrecarga de trabalho, 37% assinalam a falta de recompensas adequadas, 28% apontam o défice de comunicação ou de cooperação interna, 21% reportam a violência ou o abuso verbal de clientes ou utentes e 11% indicam a falta de autonomia. Estudos nacionais complementares revelam que cerca de 50% da população activa entre os 18 e os 64 anos apresenta níveis elevados de stress, enquanto 34,5% reportou, nos últimos 12 meses, sintomas relacionados com ansiedade, burnout, ataques de pânico ou depressão. O absentismo por motivos de saúde mental é particularmente alarmante, estimando-se que cada trabalhador falte, em média, 8 dias por ano devido a estes problemas, com um impacto económico significativo nas empresas e na segurança social.
Na Região Norte de Portugal, os dados nacionais não revelam diferenças marcantes na prevalência global de problemas de saúde relacionados com o trabalho em comparação com o resto do país. Contudo, a forte componente industrial, o predomínio de pequenas e médias empresas e os sectores de elevada exigência emocional, como a saúde e os serviços, originam riscos psicossociais específicos, nomeadamente a sobrecarga laboral, a pressão temporal, o trabalho por turnos e a insegurança contratual. Estudos sectoriais realizados junto de profissionais de saúde em instituições hospitalares e centros de saúde do Norte revelam que mais de 50% dos inquiridos apresentam níveis elevados de stress ocupacional, com cerca de 37% em risco de burnout, o que sublinha a importância de medidas preventivas adaptadas à realidade regional.
No contexto europeu e internacional, a situação portuguesa revela particularidades preocupantes. Em Espanha, estudos nacionais e europeus posicionam o país entre os que apresentam os níveis mais elevados de stress laboral, com aproximadamente 40% dos trabalhadores a associarem ansiedade ou depressão diretamente ao emprego – acima da média da União Europeia de 29% – e uma prevalência de stress crónico que afecta cerca de 60% da população activa, contribuindo para elevadas taxas de absentismo (em torno de 6,6% das horas contratadas no terceiro trimestre de 2025).
No Reino Unido, os dados da Health and Safety Executive (HSE) relativos a 2024/2025 reportam 964 mil trabalhadores afectados pelo stress, depressão ou ansiedade relacionados com o trabalho, resultando em 22,1 milhões de dias de trabalho perdidos. Nos Estados Unidos da América, a situação é igualmente grave, com cerca de 83% dos trabalhadores a reportarem stress associado ao emprego e mais de 80% em risco de burnout, segundo relatórios recentes, o que se traduz em custos económicos anuais na ordem dos 300 mil milhões de dólares devido a absentismo e perda de produtividade.
Apesar da evolução positiva da legislação laboral e das normas de segurança e saúde no trabalho, persiste ainda em Portugal uma lacuna na implementação efectiva de medidas preventivas específicas para o domínio psicossocial. Muitas empresas continuam a priorizar a segurança física em detrimento da saúde mental, apesar de a própria Lei n.º 102/2009, na sua redação actual, e as diretrizes europeias reconhecerem explicitamente esta dimensão.
A Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho defende, de forma consistente, que a prevenção dos riscos psicossociais não constitui um complemento opcional, mas sim um pilar essencial da saúde ocupacional. Os médicos do trabalho, pela sua formação multidisciplinar e pela proximidade ao terreno, desempenham um papel insubstituível na avaliação destes riscos, na elaboração de planos de prevenção adaptados a cada contexto laboral e na promoção de culturas organizacionais que valorizem o bem-estar integral dos trabalhadores. A colaboração estreita com os recursos humanos, com as entidades empregadoras e com as comissões de saúde e segurança no trabalho é, neste domínio, decisiva.
Neste Dia Mundial, apelamos a todas as partes envolvidas – empregadores, trabalhadores, decisores políticos e profissionais de saúde – para que assumam a responsabilidade partilhada de construir ambientes de trabalho verdadeiramente saudáveis. Garantir o bem-estar psicossocial não é apenas uma obrigação ética ou legal; é um investimento estratégico que contribui para a retenção de talento, para o aumento da resiliência organizacional e para o desenvolvimento sustentável da nossa sociedade.
O 28 de Abril não pode ser apenas uma data comemorativa, mas sim o ponto de partida para acções concretas e mensuráveis. A saúde e a segurança no trabalho, incluindo a dimensão psicossocial, constituem um direito fundamental de todos os trabalhadores e uma condição indispensável para o progresso económico e social do nosso país.
