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e24 > Notícias > Cávado > Barcelos > Barcelos: Jovem julgado por 86 crimes sexuais contra a irmã de 12 anos
BarcelosCávado

Barcelos: Jovem julgado por 86 crimes sexuais contra a irmã de 12 anos

Redação E24
22 de Junho de 2026 10:19
Redação E24
5 meses atrás
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4 minuto(s) de leitura
Açores Padrasto em tribunal por abusos sexuais continuados a menor
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Acusação do Ministério Público detalha dezenas de abusos e atos de importunação em Barcelos quando a vítima tinha apenas 12 anos; julgamento decorre no Tribunal de Braga

O Tribunal Judicial de Braga vai julgar um homem, atualmente com 25 anos, acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de 86 crimes de natureza sexual. O processo reporta-se a factos ocorridos de forma continuada entre os anos de 2017 e 2018, no concelho de Barcelos, tendo como vítima a sua própria irmã, que na altura dos acontecimentos tinha apenas 12 anos de idade.

De acordo com o despacho de acusação, o arguido — que tinha 16 anos à data do início dos factos — está formalmente pronunciado por 84 crimes de abuso sexual de crianças agravado e dois crimes de importunação sexual. O parentesco direto entre o agressor e a vítima constitui uma das principais agravantes jurídicas do processo.

Abusos continuados na residência e em viatura

A investigação criminal concluiu que, embora os atos não tenham envolvido cópula, o arguido sujeitou a menor a repetidos abusos num período que se estendeu de janeiro de 2017 a setembro de 2018. A acusação do Ministério Público descreve múltiplos episódios de violência e coação psicológica que teriam lugar no interior da residência familiar partilhada por ambos, bem como no habitáculo de um automóvel.

O Ministério Público sustenta que o jovem agiu com total consciência do impacto destrutivo das suas ações, aproveitando-se da vulnerabilidade da menor:

“O arguido sabia que a ofendida, em razão da sua idade, não possuía a capacidade e discernimento necessários para se autodeterminar sexualmente, sabendo que um contacto sexual seria sempre adequado a molestar a sua integridade psicológica e emocional, a prejudicar gravemente o desenvolvimento da sua personalidade e o seu crescimento integral e harmonioso”, detalha a acusação.

O enquadramento penal dos crimes

Os crimes de abuso sexual de crianças na forma agravada moldam a moldura penal mais pesada que o arguido enfrenta neste julgamento coletivo. Adicionalmente, os dois crimes de importunação sexual respondem a atos de caráter exibicionista e propostas de teor sexual explícito de que a criança foi alvo.

Ao abrigo do Código Penal português, o crime de importunação sexual isolado prevê uma pena de prisão de até um ano ou pena de multa até 120 dias, caso o ato não seja absorvido por uma infração penal mais grave. No entanto, dada a acumulação sucessiva de dezenas de crimes de abuso de menores em concurso real, o arguido arrisca uma pena de prisão efetiva severa em cúmulo jurídico.

O início das sessões de julgamento está agendado para as próximas semanas no Tribunal de Braga. Por envolver uma vítima menor de idade e crimes contra a autodeterminação sexual, o processo deverá decorrer à porta fechada para salvaguardar a identidade e a privacidade da jovem.

ETIQUETAS:abusosaguas de barcelosBarceloscoacaocrimecriminalidadepenaprincipalviolência

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