O relatório do OE2027 concretiza o terceiro aumento consecutivo do XXIV Governo Constitucional, em linha com a trajetória acordada na Concertação Social.
O Governo assumiu formalmente que a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) vai subir para 970 euros em 2027. A medida, apresentada esta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, consta do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e dá cumprimento ao valor fixado no acordo firmado em Concertação Social.
O documento orçamental sublinha que a subida de 50 euros em relação aos atuais 920 euros (em vigor durante o ano de 2026) representa a terceira atualização consecutiva promovida pelo XXIV Governo Constitucional, que assumiu funções em 2024 quando o salário mínimo se fixava nos 820 euros.
A revisão do valor decorre do acordo tripartido sobre a trajetória de valorização salarial assinado com as confederações patronais e a UGT, projetando que o salário mínimo atinja os 1.020 euros em 2028. Paralelamente, o Programa de Governo mantém o compromisso legislativo de alcançar os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
A fixação do montante tem gerado divergências entre os parceiros sociais. A CGTP exigia uma subida para os 1.100 euros já no próximo ano letivo e orçamental, enquanto a UGT reivindicava um valor acima dos 1.000 euros para compensar os impactos da inflação. Em sentido oposto, as confederações empresariais manifestaram oposição a um reforço das metas acima do acordado.
Apesar da abertura declarada pela Ministra do Trabalho para o diálogo social, o executivo manteve a trajetória calendarizada, consolidando a proposta no diploma orçamental entregue na Assembleia da República.
