A Secretária de Estado da Mobilidade sustentou na Assembleia da República que o modelo por PPP reforçará a transportadora pública para a alta velocidade.
O Governo rejeitou categoricamente no Parlamento que o plano para a subconcessão das linhas suburbanas de passageiros represente o desmantelamento da CP – Comboios de Portugal. Durante uma audição na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do debate da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, defendeu que a opção estratégica introduz concorrência no setor e reforça a capacidade operacional da transportadora pública.
A governante, que interveio ao lado do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que o modelo em avaliação através de Parcerias Público-Privadas (PPP) mantém a CP na esfera pública como operador de referência. Cristina Pinto Dias frisou que a empresa assumirá a nova competência de gestora dos contratos de subconcessão, libertando recursos técnicos e financeiros para se capacitar perante os desafios dos serviços regionais, de longo curso e, especialmente, do futuro mercado concorrencial da alta velocidade (TGV).
A estratégia do Executivo foca-se na fase inicial nos serviços urbanos de elevada procura, maior frequência e intensidade operacional. Para esse efeito, encontra-se em funções uma equipa de projeto encarregue de preparar os estudos para a subconcessão faseada da operação nas Linha de Cascais e Linha de Sintra/Azambuja.
A tutela enfatizou que o papel do Estado passa por definir o interesse público e exigir metas rigorosas de desempenho, utilizando a concorrência como ferramenta para melhorar o serviço prestado aos passageiros sem abdicar da visão integrada do sistema ferroviário nacional.
