O porta-voz dos pescadores lúdicos e desportivos, Luís Domingues, afirmou que já foi solicitada uma reunião com o capitão do porto de Caminha para avaliar a possibilidade de revogação da proibição de pesca lúdica na Ínsua, publicada em abril em Diário da República.
Luís Domingues adiantou que ainda esta semana, e com o mesmo objetivo, será solicitada uma audiência com o presidente da Câmara de Caminha, para o sensibilizar para “o impacto muito grande” que esta proibição vai causar “na economia local”.
“A pesca apeada e embarcada na Ínsua é uma atividade que se pratica há muitos anos. A pesca do robalo junto às rochas da ilha da Ínsua é a que atrai mais pescadores, até de fora do concelho. É uma zona onde também se apanham bivalves e marisco. É uma atividade que envolve cerca de 200 pessoas”, afirmou Luís Domingues.
Em causa está o edital n.º 653/2023, que refere que “o exercício da pesca lúdica, em águas oceânicas sob jurisdição da capitania do porto de Caminha, fora do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assim como nos rios Coura e Âncora, encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, na sua versão atual”.
“De acordo com este diploma legal, e tendo em conta os condicionalismos ao exercício deste tipo de pesca, preceituados na Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro, para garantir a segurança da navegação e a preservação da biodiversidade marinha, é expressamente proibida a pesca lúdica apeada”, refere o documento.
A proibição “por razões estritas de segurança da navegação” abrange “todo o espaço de águas oceânicas (fora do TIRM), dentro de um raio de 600 metros centrado no farolim da Ínsua” e no “canal a norte da Ínsua, em águas oceânicas, dentro de um raio de 300 metros para oeste”.
Para Luís Domingues, o argumento da segurança “não é válido, até porque é permitida a prática de outras atividades náuticas na mesma área”.
“Ninguém está livre de acidentes. Eles acontecem na estrada, nos aviões, em todo o lado. Naufrágios, acidentes graves com feridos, quer na pesca apeada, quer na embarcada na ilha da Ínsua não há registo, pelo menos nos últimos 20 anos”, afirmou o pescador.
A contestação daquela medida motivou a criação de uma petição ‘online’ – “Revogação da proibição para a pesca desportiva nas imediações da ilha da Ínsua” – que, às 12:15, reunia 336 assinaturas. Há ainda a petição em papel que, segundo Luís Domingues, já foi assinada por “mais de 200 pessoas”.
O capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, explicou que o edital publicado em 28 de abril e que entrou em vigor a 01 de maio, foi apresentado em fevereiro a todas as associações de pescadores e, “na altura, todos concordaram com a medida, pela perigosidade do local”.
“Felizmente, até hoje nunca houve nenhuma fatalidade por ação pronta do sistema de busca e salvamento, sobretudo da Polícia Marítima. É precisamente para que essas coisas não aconteçam que esta medida é tomada”, sublinhou.
O responsável adiantou que “desde há muitos anos que é proibida a pesca profissional naquela zona, “extremamente perigosa”, precisamente “por motivos estritos de salvaguarda da vida humana no mar e de prevenção de acidentes e incidentes”, e que este ano decidiu promulgar o edital pelos mesmos motivos, que estende a restrição à pesca lúdica.
“Não faz sentido que a pesca profissional não possa exercer a sua atividade no local e a pesca lúdica possa. Em termos náuticos, a capacidade de navegação das embarcações de pesca profissional e de pesca lúdica são semelhantes. É perfeitamente adequado que não só os pescadores profissionais, mas também os lúdicos não possam exercer a sua atividade naquela zona. Até porque os pescadores profissionais têm uma experiência de mar bastante elevada por contraponto a pessoas que, de vez em quando, vão navegar”, adiantou Pedro Santos Jorge.
O capitão do porto de Caminha adiantou que “há registo de todos os acidentes que acontecem naquela zona”, sendo que, “nos últimos tempos, pelo menos três embarcações foram embater nas rochas, pela força do mar chocaram com rochas submersas”.
“Os acidentes continuam a acontecer. Ainda há poucos meses uma embarcação de recreio de um casal que estava a praticar pesca lúdica ficou encalhada nas rochas da Ínsua, tendo ficado bastante danificada”, concluiu.
