Para a tomada daquela decisão, o executivo municipal ausentou-se do salão nobre do edifício camarário, onde decorria a reunião ordinária da autarquia. Retomados os trabalhos, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, anunciou ter sido decidido, por todos os elementos do executivo municipal, retirar o ponto sete da ordem trabalhos.
Declarações
No final da reunião camarária, que se prolongou por mais de cinco horas, em declarações aos jornalistas, o autarca socialista explicou que “o relatório vai ser remetido ao instrutor, para ser complementado”, e regressará depois ao executivo.
“Há uma dúvida sobre a necessidade de identificar uma condição e é isso que vai ser feito. Falta um detalhe que pode fazer a diferença no futuro e, nesse sentido, [o relatório] vai ser devolvido ao instrutor”, especificou Luís Nobre.
Em janeiro, o executivo municipal de Viana do Castelo recusou, por unanimidade, o arquivamento do processo disciplinar instaurado ao ex-comandante dos Bombeiros Sapadores e atual coordenador municipal de Proteção Civil, António Cruz, assinado pelo diretor do departamento de Administração Geral da Câmara de Viana do Castelo, pela “falta de ilicitude dos factos indiciados” e, pela “ausência de culpa do arguido”.
STAL
Hoje, aos jornalistas, à margem da reunião camarária, a coordenadora do Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL), Ludovina Sousa, disse que, no relatório que deveria ter sido votado, “o instrutor propõe uma pena de multa, pela prática de três ilícitos disciplinares”, sendo que a pena de multa é suspensa por dois anos”.
A sindicalista alertou que o relatório elaborado pelos serviços jurídicos da autarquia “menciona nove atitudes, todas elas graves, passíveis de pena”, apontando como exemplo, a “desobediência a ordens por escrito de três superiores hierárquicos”.
“O comandante levou dois anos a fornecer cópias do processo a um bombeiro que as requereu, mesmo tendo em mãos despachos dos vereadores da Proteção Civil, dos Recursos Humanos e do presidente da Câmara para o fazer. Quando um trabalhador de uma autarquia desobedece ostensivamente a uma ordem por escrito, de três membros do executivo, (…) qualquer trabalhador, neste momento, quando um chefe lhe disser qualquer coisa, pode virar costas e pôr-se a andar. Certamente não será penalizado”, destacou.
Para a coordenadora do STAL, deveria ser aplicada “uma pena superior à multa” por estarem em causa “várias infrações”, além de “uma pena acessória de perda da atual comissão de serviço e, a suspensão de funções na sua carreira de origem”.
“Vai para casa, três meses, sem vencimento”, sublinhou, acrescentando que “o comandante de uma corporação de bombeiros tem deveres acrescidos e tem de perceber que não pode ser quero, posso e mando”.
O processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, na sequência de acusações contra o então comandante dos Bombeiros Sapadores, que se avolumaram a partir de março, quando o STAL anunciou uma ação contra António Cruz, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.
Anteriormente, numa primeira queixa relativa a assédio moral na corporação, foi instaurado um processo de averiguações, que viria a ser arquivado porque o queixoso, quando instado a apresentar a sua versão dos factos, não respondeu.
Com 243 anos de existência, os antigos Bombeiros Municipais de Viana do Castelo passaram, em 2019, a designar-se Companhia de Bombeiros Sapadores.
