Revoltados com a AIMA. Imigrantes do Norte protestam no Porto e Braga

Um grupo de imigrantes residentes na região Norte está a organizar uma manifestação em frente à sede da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, localizada no Porto, agendada para quinta-feira, dia 27, no início da tarde.

O objetivo do protesto é denunciar “as péssimas condições” de atendimento nos serviços públicos como a AIMA e exigir uma reunião para discutir soluções para o problema.

Além disso, estão a planeaer uma manifestação semelhante em Braga nos próximos dias.

A manifestação está respaldada por uma petição online intitulada “Pedido de instauração de conferência procedimental para fins de regulamentação do marco temporal dos pedidos de autorização de residência para fins de nacionalidade por tempo de residência e outros temas”.

Priscila Corrêa, advogada em Braga e porta-voz do grupo, afirmou que “o mau atendimento prejudica os emigrantes, especialmente os 200 mil que solicitaram ou possuem autorização de residência com base nos acordos da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que estão sendo privados de acesso ao emprego, saúde, educação e reagrupamento familiar devido à falta de renovação dessas autorizações”.

Priscila Corrêa denuncia atrasos no atendimento, tanto na AIMA quanto em outras instituições como o IRN – Instituto de Registos e Notariado, SNS – Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes.

“Tenho evidências de que liguei mais de cinco mil vezes para a AIMA e tentei fazer agendamentos no site centenas de vezes, sem sucesso”, afirma, alertando para a existência de grupos que cobram dinheiro para conseguir agendamentos.

As autorizações de residência do tipo CPLP caducaram em fevereiro, mas sua validade foi prorrogada até junho pelo decreto 109/2023.

No entanto, “esta residência não é reconhecida como documento oficial em entidades privadas, como bancos, companhias aéreas, entre outros, e há órgãos governamentais que também não a reconhecem como válida após sua expiração”, destacou Corrêa.

A advogada exemplificou a situação dos motoristas de TVDE que perderam o acesso à plataforma da empresa onde trabalhavam devido à falta desse documento, resultando na perda de emprego.

“Profissionais do direito e associações especializadas têm manifestado preocupação com a inação do Governo. Há um perigo real de termos uma massa de imigrantes desempregados nos próximos dias, não por falta de oportunidades de trabalho, mas sim devido à falta de um documento válido de residência”, alertou.

Priscila Corrêa criticou a forma como o governo lidou com os atrasos nos pedidos de residência, afirmando que “mascararam o problema ao incentivar 200 mil imigrantes a aderirem à CPLP”.

Sem garantir todos os direitos protegidos pela lei de Imigração e pela Constituição, como o direito de ir e vir e o de reagrupamento familiar”.