Banco do Minho, que teve sede em Braga, recebeu autorização para a sua fundação a 15 de Junho de 1864, onde, em Carta de Lei, lhe foi concedido o privilégio de emitir notas.
Poucos dias volvidos, a 27 de Junho de 1864, foram oficializados os seus Estatutos, tendo os mesmo sido posteriormente publicados em Decreto régio no dia 31 de agosto de 1864.
Para se entender a importância desta instituição fundada em Braga, e a sua posição de charneira na história bancária de Portugal, o mais antigo banco ainda em funcionamento, fundado em Lisboa, data de 1844: o Montepio Geral.
Antes, ainda, em 1835, no Porto, apareceu o Banco Comercial do Porto, que acabou por desaparecer, fruto de uma fusão com outra entidade bancária, em 1938, devido a uma crise generalizada e prolongada, como mais adiante se contará.
Contemporâneo ao Banco do Minho, foi o Banco Nacional Ultramarino, doravante BNU, criado em Lisboa por Carta de Lei de 16 de maio de 1864. Já o Banco Comercial de Lisboa, só viu a luz do dia em 1875.
O Banco de Portugal foi instituído em 1846, sendo sucessor do Banco de Lisboa, que havia sido fundado em 1821, tendo sido o primeiro com a designação de “Banco” em território continental.
Voltando ao Banco do Minho, a sua missão, estava relacionada com o apoio ao empreendedorismo local, com a concessão de crédito aos sectores produtivos da região, como a agricultura e indústria, mas também com a captação de depósitos, dos muitos emigrantes de Braga e do Minho espalhados pelas antigas colónias.
Assim, não foi de estranhar o seu crescimento, após a primeira década de funcionamento, com a abertura de filiais no Porto, em 1874, e em Lisboa, em 1919. Também criou agências, na Covilhã, em 1920, e em Guimarães, em 1923, além de uma rede de correspondentes no país e estrangeiro.
O seu capital social evoluiu de 600 contos de réis, em 1864, para 10.000 contos, em 1924. Como comparação, o capital social do Banco Comercial de Lisboa era de 4.000 contos, em 1929, e o do BNU de 24.000 contos em 1919.
Em meados dos anos 20, do século passado, surgiram os primeiros problemas, devido à crise, tanto no mercado interno, como no externo, a falta de numerário, a diminuição da velocidade de circulação monetária, tendo, como consequência, o arrefecimento da economia.
Situação que era comum a outras instituições bancárias, como o Banco Comercial de Lisboa, pois foi muito difícil ficar imune aos estilhaços da 1.ª Guerra Mundial, que havia terminado em 1918 tendo sido sucedida por uma pandemia. Para agravar a situação económico-financeira, a situação política do país também era volátil, o que agravou ainda mais a já depauperada sociedade.
Assim, não restou outro caminho ao Banco do Minho, que não o do “emagrecimento” forçado, devido à dimensão da sua estrutura, aos juros a pagar por conta dos depósitos em carteira, bem como a concorrência crescente de outros estabelecimentos bancários, e o aumento da fiscalidade e dos dividendos a distribuir pelos acionistas.
Caminho também seguido, mais tarde, por exemplo, pelo BNU. Se este era considerado o banco emissor das colónias, o Bando do Minho, em 1930, também auxiliava o Estado Português, ao colocar ao dispor de subscritores, na região, títulos da Dívida Pública Portuguesa, para o período 1936-1970.
Antes, porém, em Outubro de 1929, deu-se o “Crash” bolsista nos EUA, que provocou fortes ondas de impacto pelo globo. Com todos os “fantasmas” à solta, e a multiplicarem-se, com as notícias publicadas pela imprensa escrita, em 1930, deu-se a corrida da população ao Banco do Minho, para o levantamento de depósitos. Situação, que, obviamente, não foi exclusiva da intuição bancária, com sede em Braga, mas que a fez solicitar o apoio do Ministério das Finanças, tutelado por António de Oliveira Salazar.
Este, encaminhou o pedido de auxílio para instituições financeiras oficiais como o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos. Uma auditoria realizada pelo Banco de Portugal, em 21 de outubro de 1930, haveria de dar parecer negativo às contas da instituição.
De imediato, mandou substituir a direção do banco, por uma comissão administrativa, com poderes acumulados de todos os órgãos administrativos do Banco do Minho, conforme publicado no Diário do Governo nº 245, o Decreto nº 18946. Comissão esta, composta por três elementos representando as três entidades oficiais, como o Estado, o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, que tinha por alegada missão, evitar o agravamento da sua crise, e mitigar os danos aos credores do Banco do Minho.
Já com o Banco do Minho em regime de falência, o Decreto nº 19583, de 13 de abril de 1931, ordenou a dissolução e a liquidação da instituição bancária Banco do Minho fundada em 1864. Esse processo haveria de prolongar-se no tempo, com a comissão liquidatária nomeada pelo Estado, a encerrar a actividade, em 31 de Dezembro de 1939, tendo o relatório final da liquidação sido entregue a 27 de fevereiro de 1940. Uma decisão do poder concentrado em Lisboa, que teve sérias implicações, para o tecido económico local, e regional, afectando o comércio e a indústria, e, consequente, o aumento do desemprego e da pobreza.
Desafortunadamente para Braga, e para o Minho, António de Oliveira Salazar, e a sua comandita, haveriam de ter dois pesos e duas medidas, dependendo da geografia de Portugal, onde uma instituição bancária tivesse a sua sede. Se deixou afundar o Banco do Minho, a outras instituições, sobretudo aquelas sediadas em Lisboa, soube atirar a boia, o que se pode ser vista como uma acção de lobbying na capital não-oficial do país.
Fruto da crise financeira mundial, que eclodiu no final de 1929, o BNU estava em péssima situação, mas foi objeto de um resgate feito pelo Estado Português, pois deixou de conseguir suportar as obras estruturantes que estavam em curso nas possessões em África. Os seus responsáveis máximos tiveram de colocar os lugares à disposição do Ministério das Finanças, i.e., de Salazar, o que levou a uma intervenção do Estado no auxílio ao BNU.
Assim, o Estado Português, tornou-se acionista do Banco, e passou a estar representado através da nomeação de um Conselho Administrativo. Paralelamente, o Conselho de Ministros de 14 de junho de 1930, com Salazar à frente do Ministério das Finanças, ordenou a criação do Banco de Fomento Colonial, com vista a suprimir a falta de liquidez monetária e apoio de que necessitavam as antigas colónias portuguesas. Contrariamente ao que aconteceu no Banco do Minho…
No primeiro trimestre de 1931, o Estado financiou o BNU com 70 mil contos, sob a forma de desconto de saques sobre o estrangeiro e de depósitos no caixa do banco. Adiantava o relatório que “as importâncias com que o Estado até hoje financiou o banco, vieram substituir depósitos de clientes e liquidar operações anteriores, ficando a atividade do banco paralisada, quase completamente, como que em liquidação.
O programa de refinanciamento previa 80 mil contos para operações de redesconto, um depósito do estado de 20 mil, “mínimo que se julga indispensável, conjuntamente com a transferência para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de operações dos caminhos de ferro do Vale do Vouga, Companhia Aguardentes de Madeira e Companhia das Águas, no total de 28 mil contos”, o que somava cerca de 126 mil. Seguia-se um programa de ação em oito pontos, em que se incluíam cortes de despesas, encerramento de agências, operações de refinanciamento e recuperação de créditos”.
Em março de 1931, o Crédito Predial Português também estava a “arder”, mas após uma reunião do seu governador, com o Ministro das Finanças, este último, António de Oliveira Salazar, decidiu fazer de “bombeiro”, já que, no dia seguinte à reunião, muitos foram os depositantes a correr para levantar o que era seu. As dificuldades do Crédito Predial já se arrastavam desde o 2.º semestre de 1930 e tivera mesmo de recorrer a empréstimos do Montepio e da Caixa Geral de Depósitos. Contudo, o Estado haveria de injetar 20 mil contos, para aumento do capital, do Crédito Predial Português, passando a deter 69%.
Anos mais tarde, em 1934, foi a vez do Banco Comercial de Lisboa, começar a sentir o aperto, em função da baixa da taxa de juro, mas, também, fruto dos dividendos elevados distribuídos, que iam exaurindo as suas reservas, já que o banco não apresentava lucros, impossibilitando o aumento dos fundos próprios.
Em 1937, a situação do Banco Comercial de Lisboa, agravou-se a tal ponto, que, a exemplo do Banco do Minho, e tendo em conta a política tida pelo Ministro das Finanças de então, Salazar, também deveria se “afogar”. Contudo, desde Julho de 1932, António de Oliveira Salazar, passou a ser o Presidente do Conselho de Ministros, tendo fundado o regime político-ditatorial do Estado Novo, e aumentando ainda mais a sua teia de influência. Salazar privilegiou “meia dúzia” de famílias, centradas em Lisboa, que foram aumentando largamente a sua fortuna, e, quando alguns dos seus membros, que tinham ligações tanto ao Banco Comercial de Lisboa, como ao Banco Espírito Santo, certamente, contaram com o beneplácito do responsável político máximo do país.
Assim, e para safar os seus maiores accionistas, a 22 de Junho de 1937, a fusão das duas instituições bancárias aconteceu, surgindo o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, confirmado pela Portaria de 20 de Outubro. O acordo de fusão estabelecido assentou na atribuição de duas ações da nova entidade por duas do Banco Espírito Santo ou três do Banco Comercial de Lisboa.
Para os acionistas que não desejassem fazer parte do novo banco, estava previsto o pagamento do valor das suas ações, em valor superior à cotação em bolsa. Também os funcionários do Banco Comercial de Lisboa não foram esquecidos e foram integrados nos quadros da nova instituição sem perda de direitos ou benefícios.
