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e24 > Notícias > Cávado > Braga > Braga: Tribunal rejeita reivindicação de horas extras pelos funcionários dos TUB
BragaCávado

Braga: Tribunal rejeita reivindicação de horas extras pelos funcionários dos TUB

Nuno Cerqueira
17 de Janeiro de 2025 12:38
Nuno Cerqueira
2 anos atrás
Sem comentários
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1 minuto(s) de leitura
TUB
Foto: DR
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu, em recente julgamento, que a ação movida por cerca de 200 trabalhadores da empresa municipal Transportes Urbanos de Braga (TUB) é improcedente.

Os funcionários reivindicavam o pagamento da diferença entre as 35 e as 40 horas semanais, regime que esteve em vigor entre 2014 e 2016. A ação foi contestada.

A sentença acolheu os argumentos do município, especialmente a exceção de prescrição, que foi utilizada na defesa. O juiz também destacou que a ordem de serviço de 2013, que estabeleceu o regime de 40 horas semanais, não foi contestada, o que inviabiliza a reclamação dos trabalhadores.

Em 2020, a Câmara de Braga havia firmado um acordo no valor de três milhões de euros com o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional) para compensar funcionários que cumpriram 40 horas semanais no mesmo período.

No entanto, o STAL argumentou que esse acordo não poderia ser aplicado aos trabalhadores dos TUB, uma vez que as circunstâncias e a natureza das entidades envolvidas eram distintas.

ETIQUETAS:Bragahoras extraprincipaltrabalho staltransportes mobilidadeTUB

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