A recente reunião entre o ministro Adjunto e da Coesão Territorial e as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Cávado e do Ave trouxe para o debate a possibilidade da criação da Área Metropolitana do Minho.
Esta iniciativa, que pretende agregar os concelhos das duas CIM e estabelecer protocolos de colaboração, tem vindo a suscitar várias reações por parte de autarcas e forças políticas.
- A recente reunião entre o ministro Adjunto e da Coesão Territorial e as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Cávado e do Ave trouxe para o debate a possibilidade da criação da Área Metropolitana do Minho.
- A Regionalização como solução efetiva
- Desenvolvimento local comprometido
- Transferência de competências: um presente envenenado
- Uma decisão unilateral e sem fundamento
- Fundos comunitários: argumento frágil
- Bilhética integrada nos transportes: um desafio por resolver
- Uma cortina de fumo para distrair do essencial?
No entanto, segundo a CDU, esta proposta não passa de “um estratagema para retardar a Regionalização e esquivar-se a responsabilidades políticas”.
A Regionalização como solução efetiva
Para a CDU, a reconfiguração das CIM ou a criação de uma nova área metropolitana não responde à necessidade urgente da Regionalização.
Argumentam que apenas através desta medida será possível definir uma estratégia de desenvolvimento adaptada às necessidades locais, promover investimentos estruturais e descentralizar decisões para órgãos eleitos pela população.
A CDU sublinha que “a administração pública está desajustada às realidades locais e que apenas através da Regionalização será possível implementar medidas eficazes em áreas como o ordenamento do território, transportes, educação, saúde e proteção ambiental”.
Alertam ainda que transformar CIM em áreas metropolitanas não resolve os problemas estruturais e apenas desvia atenção das verdadeiras soluções.
Desenvolvimento local comprometido
A CDU também aponta que as decisões políticas tomadas pelos autarcas de PSD, CDS e PS têm sido contrárias ao desenvolvimento regional.
Áreas fundamentais como transportes públicos, habitação acessível, serviços de saúde e proteção ambiental continuam a enfrentar grandes défices de investimento. Exemplo disso é a falha na inclusão da expansão ferroviária da região no Plano Nacional Ferroviário ou a promissora, mas sempre adiada, construção do novo Hospital de Barcelos.
Outro problema apontado é a falta de políticas eficazes de habitação, numa região fortemente industrializada, mas onde os salários baixos impedem o acesso a uma casa própria ou ao arrendamento. A CDU também critica a inércia na adaptação das cidades às crises climáticas e na despoluição de rios como o Ave, Este e Cávado.
Transferência de competências: um presente envenenado
A CDU denuncia ainda que a descentralização de competências para as autarquias foi feita sem os meios financeiros, técnicos e humanos necessários. Muitas câmaras municipais ficaram sobrecarregadas com responsabilidades nas áreas da Educação, Saúde, Acção Social e Cultura, sem que tivessem recursos adequados para as exercer.
O resultado é um agravamento dos problemas locais, como o abandono das escolas públicas e a incapacidade de responder às necessidades da população.
Uma decisão unilateral e sem fundamento
Outro ponto controverso é que a proposta de criação da Área Metropolitana do Minho não foi precedida de um debate alargado nem de consultas aos municípios envolvidos.
Para a CDU, trata-se de um “fait divers” político sem seriedade nem consistência, utilizado apenas para manter a Regionalização em suspenso.
Fundos comunitários: argumento frágil
Um dos principais argumentos apresentados para a criação desta nova área metropolitana é um suposto acesso facilitado a fundos comunitários. No entanto, a CDU questiona a validade desta premissa, argumentando que até ao momento não foi apresentada qualquer fundamentação concreta ou exemplo de financiamento perdido por falta deste enquadramento.
Bilhética integrada nos transportes: um desafio por resolver
A CDU defende há muito a criação de bilhetes únicos para os diferentes operadores de transportes públicos, como acontece em Lisboa e no Porto. No entanto, apesar de não haver entraves formais para essa implementação, a falta de vontade política tem impedido a concretização desta medida que beneficiaria milhares de utentes na região.
Uma cortina de fumo para distrair do essencial?
A CDU considera ainda suspeito o timing do anúncio da criação da Área Metropolitana do Minho, que coincidiu com a reposição de 302 freguesias na Assembleia da República.
A CDU apresentou propostas para incluir 10 freguesias de Braga nesse processo, mas PSD, CDS, Chega, IL e PS impediram a votação, votando favoravelmente uma iniciativa da IL que inviabilizou a discussão.
A CDU desafia os autarcas das CIM do Cávado e do Ave, bem como o Governo, a assumirem as suas responsabilidades e a deixarem de lado medidas paliativas que apenas servem para iludir a população. Defendem que é urgente apostar na Regionalização e na defesa do Poder Local Democrático para garantir um verdadeiro desenvolvimento da região.
