Segundo informações reveladas hoje, espera-se que o projeto de execução seja concluído até o final do ano.
“O processo está imparável”, declarou o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, quando questionado sobre a ausência de menção às centenas de demolições previstas em seu município na versão corrigida do Regulamento de Gestão de Praias em consulta pública desde 22 de junho até 04 de julho.
Em Esposende, o documento que resume as ações de ordenamento e valorização das praias marítimas abrangidas pelo Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) menciona apenas a demolição de dois apoios existentes na Praia da Apúlia.
No entanto, o POC-CE prevê a demolição de 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes na Área Crítica de Cedovém/Pedrinhas.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi solicitada a fornecer esclarecimentos, mas até o momento não houve resposta.
De acordo com o presidente da Câmara de Esposende, foi-lhe explicado que o regulamento em questão não precisava incluir todas as ações previstas, uma vez que elas estão contempladas no POC-CE.
Em entrevista , o autarca revelou que o município está em processo de aquisição de terrenos para construir 11 habitações destinadas ao realojamento dos moradores que precisarão deixar a área de Cedovém.
“Estamos aproveitando a Estratégia Local de Habitação e o mecanismo do Programa 1.º Direito para assumir a construção das 14 unidades habitacionais”, afirmou ele, esclarecendo que 11 habitações serão destinadas aos desalojados de Cedovém, enquanto três serão para atender situações de carência já identificadas.
A proposta da autarquia implica a demolição completa de tudo o que está na área de Cedovém. Já na área de Pedrinhas, existe um plano de intervenção que envolverá a remoção das habitações claramente em risco e a tentativa de preservação das restantes casas-barco devido ao seu valor arquitetónico.
Segundo Benjamim Pereira, a câmara municipal provavelmente apresentará o projeto a todas as partes envolvidas e solicitará seus contributos ainda durante o mês de junho.
De acordo com o programa da orla costeira, o aglomerado de Pedrinhas, ao norte, começou como um pequeno núcleo de abrigos e equipamentos de pescadores, mas agora abriga cerca de 40 habitações, a maioria utilizada sazonalmente, e sete apoios de pescadores.
Por sua vez, o aglomerado de Cedovém, ao sul, é um espaço mais densamente construído e constitui um núcleo piscatório ativo com aproximadamente 49 habitações (19 permanentes e 30 de segunda habitação), nove equipamentos de pesca e 20 anexos de pescadores, além de cerca de 30 anexos diversos e sete restaurantes.
Essa área está localizada próxima à linha de costa, sobre a duna primária e na margem, em um trecho onde ocorre uma acentuada diminuição da profundidade da areia.
Em dezembro de 2018, após uma reunião com sete dos nove autarcas abrangidos pelo POC-CE, o então Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, afirmou à Lusa que não havia maneira de proteger os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul e Paramos nos concelhos de Esposende e Espinho. Quanto aos restaurantes ou apoios de praia, o governante deixou claro que eles seriam realocados apenas após o término das licenças.
Sobre os restaurantes, o autarca de Esposende revelou que o projeto, que já obteve parecer favorável da APA, prevê a demolição dos sete restaurantes e a construção de novos estabelecimentos fora da zona de risco, o que, nesse caso, significa a transferência desses negócios para o outro lado da rua, em uma área urbanizada.
Como parte desse projeto, será construída uma passarela ao longo das dunas e a Ecovia do Litoral terá continuidade no lado leste. Além disso, será realizado um processo de renaturalização completo nas áreas onde estão previstas as demolições e a praia será reperfilada com a deposição de uma grande quantidade de areia.
O autarca acredita que o projeto de execução possa estar pronto até o final do ano. “Assim que tivermos o projeto de execução, o Ministério do Ambiente garantiu-nos o financiamento para dar início às obras”, acrescentou ele, informando que inicialmente os custos para toda a intervenção eram estimados em cerca de 15 milhões de euros.
Questionado sobre as Torres de Ofir, uma “Área Crítica” identificada no POC-CE como sujeita a estudo, o autarca considerou que, atualmente, elas não representam um problema, destacando que seriam necessários cerca de 50 milhões de euros apenas para demolir as três torres.
Como arquiteto de formação, o autarca ressaltou que as Torres de Ofir não estão “em risco iminente”, enfatizando que apenas uma situação desse tipo exigiria uma intervenção.
