Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou ontem que já foram entregues 10 mil casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito .
Ainda no decorrer de julho, serão entregues 1 200 fogos em sete municípios. Até dezembro, estão previstos 8 mil novos habitações a serem disponibilizados .
Em comunicado, o Ministério afirma que a meta de entregar 26 000 casas a famílias em situação de vulnerabilidade até junho de 2026 será cumprida .
O programa 1.º Direito está integrado no PRR desde 2021, contando com candidaturas superiores a 59 mil famílias, que deverão também concretizar-se até 2030, financiadas por PRR e pelo Orçamento de Estado .
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considera este o maior investimento em habitação pública de sempre — cerca de 4,2 mil milhões de euros —, incluindo 2,8 mil milhões provenientes do orçamento nacional .
Para acelerar os processos, foram adotados “Termos de Responsabilidade e Aceitação” com os municípios, facilitando o desbloqueio de candidaturas .
⚠️ Apesar dos avanços, persiste um défice habitacional, com cerca de 250 mil casas desperdiçadas, referências recorrentes nas declarações do ministro e relatórios do IHRU .