O Governo aprovou um novo plano de gestão para a Zona Especial de Conservação (ZEC) da Peneda/Gerês, que vai vigorar durante os próximos 10 anos.
A medida, oficializada esta sexta-feira com a publicação da portaria em Diário da República, abrange uma área de 89.574 hectares, distribuída pelos distritos de Braga, Vila Real e Viana do Castelo.
Esta ZEC, que inclui zonas de montanha e vales de elevada riqueza ecológica, atravessa municípios como Montalegre, Terras de Bouro, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço. O plano identifica habitats naturais e espécies prioritárias de flora e fauna, estabelecendo ações concretas para garantir a sua conservação.
De acordo com a portaria, a execução do plano será acompanhada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com autoridades locais, organismos do Estado e representantes da sociedade civil. Uma avaliação intercalar será feita ao fim de cinco anos, com balanço das medidas implementadas e redefinição de prioridades.
Entre as medidas mais relevantes, o plano proíbe a instalação ou expansão de explorações minerais, assim como novas construções em solo rústico, exceto quando se trate de infraestruturas ligadas à conservação, turismo sustentável ou atividades agrícolas e florestais.
A ZEC Peneda/Gerês abriga 21 tipos de habitats e 27 espécies com presença significativa, sendo 16 habitats, oito espécies de flora e 14 de fauna consideradas prioritárias para conservação.
Este plano surge na sequência do decreto-lei publicado a 7 de maio, que formalizou o estatuto legal da ZEC, assegurando uma proteção reforçada para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas naturais desta região única do noroeste peninsular.
