O Município de Barcelos está a preparar-se para a criação de uma força municipal, seguindo a tendência de outros municípios em Portugal.
Em 2025, oito novos municípios, incluindo Barcelos, contarão com a Polícia Municipal, com a previsão de um reforço de pelo menos 183 agentes em todo o país. As autarquias visam libertar a GNR e a PSP para funções de prevenção criminal e fiscalização.
Embora a Polícia Municipal tenha um caráter administrativo, muitos autarcas, como os de Barcelos e Leiria, acreditam que a nova força pode proporcionar uma maior sensação de segurança à população.
Em Barcelos, o concurso para a admissão de 20 agentes está em fase de preparação, destacando-se a necessidade de um policiamento mais próximo e eficaz.
Lisboa quer Polícia Municipal a fazer detenções
Entretanto o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, deu a ordem à Polícia Municipal para deter cidadãos suspeitos e que Moedas quer ver em todo o país. Algo que está a gerar polémica entre os Polícias.
Entretanto a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia diz que, na defesa dos profissionais da PSP, incluindo dos que prestam serviço nas polícias municipais de Lisboa e Porto, “não pode permitir que os profissionais sejam empurrados para ações que os possam prejudicar”.
De acordo com a legislação, a Polícia Municipal “é um serviço municipal especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa”, que tem, sobretudo, competências de fiscalização.
Apesar de não ser um órgão de polícia criminal, a Polícia Municipal tem atribuída a competência para “detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal”