O Governo aprovou uma redução da taxa de IVA para 6% na construção de habitações até 648 mil euros.
A medida aplica-se em todo o país e ficará em vigor até 2029, altura em que será reavaliada pelo executivo em funções.
O anúncio foi feito hoje pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, após o Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, a decisão procura dar resposta à crise da habitação e criar condições mais acessíveis para a classe média. No caso das casas destinadas a arrendamento, o valor das rendas não poderá ultrapassar os 2.300 euros mensais.
Montenegro sublinha que o objetivo é “abalar o mercado” e estimular a oferta de imóveis para venda e arrendamento.
O primeiro-ministro reconheceu que o limite dos 648 mil euros pode parecer elevado, mas explica que foi definido a pensar sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde os preços médios estão próximos desses valores.
“Queremos dar às famílias capacidade de acesso a uma habitação adequada”, afirmou.
A medida abrange todo o setor da construção e insere-se no pacote de políticas de habitação do Governo. O plano inclui também um agravamento do IMT para cidadãos não residentes em Portugal, com exceção dos emigrantes portugueses.
Além disso, os imóveis que forem colocados no mercado de arrendamento, dentro dos limites fixados, ficarão isentos do adicional ao IMI.
Montenegro garantiu que estas alterações fiscais não vão comprometer as contas públicas. “Estamos a agir com responsabilidade financeira, sem pôr em causa o equilíbrio das finanças do país e assegurando a continuação de excedentes orçamentais”, frisou.
O pacote será concretizado através de propostas legislativas próprias e não será integrado no Orçamento do Estado. Até 2029, caberá ao próximo Governo avaliar se a política produziu os efeitos desejados.
