A Câmara de Barcelos aprovou hoje, em reunião do executivo, o Orçamento Municipal para 2026, no montante global de 184,88 milhões de euros, registando um crescimento de 31,9% face a 2025, equivalente a mais 44,71 milhões de euros.
O destaque principal vai para o investimento municipal, que ascende a 98,81 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre, representando um aumento de 56,66 milhões de euros em relação ao ano anterior. Este reforço traduz uma maior capacidade de execução de obras estruturantes e projetos estratégicos.
Segundo o presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, o documento assenta em três pilares:
“equilíbrio orçamental, forte aposta no investimento e ausência de agravamento da carga fiscal para os barcelenses”.
Equilíbrio financeiro garante poupança para investimento
O Orçamento para 2026 apresenta equilíbrio entre receitas e despesas correntes, permitindo gerar uma poupança de cerca de 27 milhões de euros, canalizada para investimento.
Estrutura Financeira do Orçamento 2026
-
Receitas correntes: 105,96 M€
(impostos diretos e indiretos, taxas, rendimentos da propriedade e vendas de bens e serviços) -
Despesas correntes: 78,9 M€
(pessoal, bens e serviços, juros e transferências correntes)
Este diferencial positivo sustenta o crescimento do investimento sem comprometer a estabilidade financeira.
Esquema de Relações de Investimento e Financiamento
Fontes de Financiamento
-
Receitas correntes próprias
-
Empréstimos de médio e longo prazo (até 50 M€)
-
Fundos comunitários (PRR e Portugal 2030)
➡️ Impacto orçamental anual dos empréstimos: cerca de 5 M€, referente a amortizações anuais e decrescentes.
O autarca sublinha ainda a melhoria estrutural das contas municipais, recordando a eliminação de 214 milhões de euros de dívida à Águas de Barcelos, resolvida através de acordo judicial com um pagamento de 18 milhões de euros, após a anulação de provisões no valor de 60 milhões.
Fiscalidade competitiva para atrair investimento
O Município mantém todas as taxas municipais inalteradas, reforçando a competitividade fiscal:
Principais Impostos Municipais
-
IMI: 0,33%
(em linha com Braga – 0,32%, Famalicão – 0,33% e Guimarães – 0,335%)
➜ Renúncia fiscal estimada: 4,5 M€, que permanece nas famílias. -
Derrama: 1,1%, com isenção para empresas até 150 mil euros de volume de negócios
-
IRS: taxa reduzida para 4,75%
Segundo Mário Constantino Lopes, estas opções colocam Barcelos como “o município mais competitivo do antigo Quadrilátero Urbano”, estimulando o investimento empresarial.
Apoios à economia local e ao comércio
-
Redução de 50% das taxas da Feira Semanal
-
Manutenção da isenção de taxas para esplanadas
-
Mercado Municipal: isenção total de taxas em 2026, facilitando a adaptação dos operadores
-
Possibilidade de introdução de taxa turística, dependente de estudo em curso
Fundos europeus como motor do investimento
O Orçamento prevê a execução de projetos financiados por fundos comunitários:
Candidaturas a Programas Comunitários
-
PRR:
-
Candidaturas apresentadas: 63,7 M€
-
Projetos já aprovados: 7,03 M€
-
-
Portugal 2030:
-
Valor significativo de candidaturas, com elevada taxa de aprovação
-
Funções sociais quase duplicam investimento
Nas Grandes Opções do Plano para 2026, o investimento em funções sociais ultrapassa os 94 milhões de euros, quase o dobro face ao ano anterior.
Principais áreas beneficiadas
-
Habitação e Serviços Coletivos
-
Educação
-
Saúde
Medidas sociais incluem:
-
200 mil euros para o Tarifário Social da Água e Saneamento
-
Redução dos passes de transporte público:
-
Passe Urbano Social: 15 €
-
Passe Social: 25 €
-
Passe Sénior e Mobilidade Reduzida: 7,5 €
-
Bilhete simples: 1 €
-
Transferências para freguesias reforçadas
O Orçamento contempla mais de 8 milhões de euros em transferências correntes e de capital para as freguesias, o equivalente a 300% do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), representando um aumento superior a 220 mil euros face a 2025.
Próximos passos
Após a aprovação em executivo, o Orçamento para 2026 será discutido e votado em Assembleia Municipal no próximo dia 29 de dezembro.
