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BarcelosCávado

Barcelos: Câmara com orçamento de 2026 acima de 184ME. Conheça aqui os detalhes

Nuno Cerqueira
22 de Dezembro de 2025 19:36
Nuno Cerqueira
11 meses atrás
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5 minuto(s) de leitura
Câmara Municipal de Barcelos freguesia
Foto: Nuno Cerqueira
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A Câmara de Barcelos aprovou hoje, em reunião do executivo, o Orçamento Municipal para 2026, no montante global de 184,88 milhões de euros, registando um crescimento de 31,9% face a 2025, equivalente a mais 44,71 milhões de euros.

O destaque principal vai para o investimento municipal, que ascende a 98,81 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre, representando um aumento de 56,66 milhões de euros em relação ao ano anterior. Este reforço traduz uma maior capacidade de execução de obras estruturantes e projetos estratégicos.

Segundo o presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, o documento assenta em três pilares:

“equilíbrio orçamental, forte aposta no investimento e ausência de agravamento da carga fiscal para os barcelenses”.


Equilíbrio financeiro garante poupança para investimento

O Orçamento para 2026 apresenta equilíbrio entre receitas e despesas correntes, permitindo gerar uma poupança de cerca de 27 milhões de euros, canalizada para investimento.

Estrutura Financeira do Orçamento 2026

  • Receitas correntes: 105,96 M€
    (impostos diretos e indiretos, taxas, rendimentos da propriedade e vendas de bens e serviços)

  • Despesas correntes: 78,9 M€
    (pessoal, bens e serviços, juros e transferências correntes)

Este diferencial positivo sustenta o crescimento do investimento sem comprometer a estabilidade financeira.


Esquema de Relações de Investimento e Financiamento

Fontes de Financiamento

  • Receitas correntes próprias

  • Empréstimos de médio e longo prazo (até 50 M€)

  • Fundos comunitários (PRR e Portugal 2030)

➡️ Impacto orçamental anual dos empréstimos: cerca de 5 M€, referente a amortizações anuais e decrescentes.

O autarca sublinha ainda a melhoria estrutural das contas municipais, recordando a eliminação de 214 milhões de euros de dívida à Águas de Barcelos, resolvida através de acordo judicial com um pagamento de 18 milhões de euros, após a anulação de provisões no valor de 60 milhões.


Fiscalidade competitiva para atrair investimento

O Município mantém todas as taxas municipais inalteradas, reforçando a competitividade fiscal:

Principais Impostos Municipais

  • IMI: 0,33%
    (em linha com Braga – 0,32%, Famalicão – 0,33% e Guimarães – 0,335%)
    ➜ Renúncia fiscal estimada: 4,5 M€, que permanece nas famílias.

  • Derrama: 1,1%, com isenção para empresas até 150 mil euros de volume de negócios

  • IRS: taxa reduzida para 4,75%

Segundo Mário Constantino Lopes, estas opções colocam Barcelos como “o município mais competitivo do antigo Quadrilátero Urbano”, estimulando o investimento empresarial.


Apoios à economia local e ao comércio

  • Redução de 50% das taxas da Feira Semanal

  • Manutenção da isenção de taxas para esplanadas

  • Mercado Municipal: isenção total de taxas em 2026, facilitando a adaptação dos operadores

  • Possibilidade de introdução de taxa turística, dependente de estudo em curso


Fundos europeus como motor do investimento

O Orçamento prevê a execução de projetos financiados por fundos comunitários:

Candidaturas a Programas Comunitários

  • PRR:

    • Candidaturas apresentadas: 63,7 M€

    • Projetos já aprovados: 7,03 M€

  • Portugal 2030:

    • Valor significativo de candidaturas, com elevada taxa de aprovação


Funções sociais quase duplicam investimento

Nas Grandes Opções do Plano para 2026, o investimento em funções sociais ultrapassa os 94 milhões de euros, quase o dobro face ao ano anterior.

Principais áreas beneficiadas

  1. Habitação e Serviços Coletivos

  2. Educação

  3. Saúde

Medidas sociais incluem:

  • 200 mil euros para o Tarifário Social da Água e Saneamento

  • Redução dos passes de transporte público:

    • Passe Urbano Social: 15 €

    • Passe Social: 25 €

    • Passe Sénior e Mobilidade Reduzida: 7,5 €

    • Bilhete simples: 1 €


Transferências para freguesias reforçadas

O Orçamento contempla mais de 8 milhões de euros em transferências correntes e de capital para as freguesias, o equivalente a 300% do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), representando um aumento superior a 220 mil euros face a 2025.


Próximos passos

Após a aprovação em executivo, o Orçamento para 2026 será discutido e votado em Assembleia Municipal no próximo dia 29 de dezembro.

ETIQUETAS:2026BarcelosOrçamentoprincipal

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