Os 16 arguidos acusados de alegadamente branquear 124 milhões de euros através do Casino da Póvoa foram esta quarta-feira absolvidos pelo Tribunal de Matosinhos, num desfecho que fragiliza a tese do Ministério Público e levanta questões sobre a consistência da prova reunida.
Em causa estava um alegado esquema montado ao longo de cinco anos, no qual o dinheiro seria convertido em fichas de jogo e posteriormente trocado por notas de elevado valor, nomeadamente de 500 euros, com o objetivo de dar aparência legal a fundos de origem ilícita.
No entanto, o coletivo de juízes concluiu que não ficou provada a origem ilegal do dinheiro, ponto central para sustentar os crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal agravada. A decisão baseou-se sobretudo na fragilidade do relatório da Autoridade Tributária, que não conseguiu demonstrar a existência de vendas não faturadas — elemento essencial da acusação.
Entre os arguidos estavam 12 empresários de nacionalidade chinesa e quatro empresas, todos acusados de associação criminosa, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais. O Ministério Público defendia que o grupo operava um circuito paralelo de faturação, sobretudo nos setores do vestuário e calçado, escapando ao pagamento de impostos.
A absolvição representa um revés significativo para a investigação, que chegou a ser apresentada como um dos maiores casos de alegado branqueamento de capitais ligados ao setor do jogo em Portugal. Sem prova da prática de crime antecedente, o tribunal considerou que não há base legal para sustentar o branqueamento.
