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e24 > Notícias > Litoral > Póvoa de Varzim > Absolvição no caso dos 124 milhões no Casino da Póvoa deixa dúvidas sobre investigação fiscal
Póvoa de VarzimLitoral

Absolvição no caso dos 124 milhões no Casino da Póvoa deixa dúvidas sobre investigação fiscal

Nuno Cerqueira
22 de Abril de 2026 18:16
Nuno Cerqueira
7 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
Casino da Póvoa de Varzim
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Os 16 arguidos acusados de alegadamente branquear 124 milhões de euros através do Casino da Póvoa foram esta quarta-feira absolvidos pelo Tribunal de Matosinhos, num desfecho que fragiliza a tese do Ministério Público e levanta questões sobre a consistência da prova reunida.

Em causa estava um alegado esquema montado ao longo de cinco anos, no qual o dinheiro seria convertido em fichas de jogo e posteriormente trocado por notas de elevado valor, nomeadamente de 500 euros, com o objetivo de dar aparência legal a fundos de origem ilícita.

No entanto, o coletivo de juízes concluiu que não ficou provada a origem ilegal do dinheiro, ponto central para sustentar os crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal agravada. A decisão baseou-se sobretudo na fragilidade do relatório da Autoridade Tributária, que não conseguiu demonstrar a existência de vendas não faturadas — elemento essencial da acusação.

Entre os arguidos estavam 12 empresários de nacionalidade chinesa e quatro empresas, todos acusados de associação criminosa, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais. O Ministério Público defendia que o grupo operava um circuito paralelo de faturação, sobretudo nos setores do vestuário e calçado, escapando ao pagamento de impostos.

A absolvição representa um revés significativo para a investigação, que chegou a ser apresentada como um dos maiores casos de alegado branqueamento de capitais ligados ao setor do jogo em Portugal. Sem prova da prática de crime antecedente, o tribunal considerou que não há base legal para sustentar o branqueamento.

O caso expõe fragilidades recorrentes em processos complexos de criminalidade económico-financeira, onde a prova indireta e os relatórios técnicos assumem peso decisivo — nem sempre suficiente para garantir condenações.

ETIQUETAS:Autoridade Tributáriabranqueamento de capitaisCasino da Póvoafraude fiscaljustiça PortugalprincipalTribunal de Matosinhos

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