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e24 > Notícias > Cávado > Braga > Braga: BragaHabit abre candidaturas ao Arrendamento Acessível
BragaCávado

Braga: BragaHabit abre candidaturas ao Arrendamento Acessível

Redação E24
29 de Junho de 2026 12:30
Redação E24
5 meses atrás
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3 minuto(s) de leitura
Braga BragaHabit abre candidaturas ao Arrendamento Acessível
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Proprietários que cedam imóveis têm isenção total de IMI e de IRS/IRC sobre as rendas; BragaHabit garante o pagamento pontual e a gestão do imóvel

O Município de Braga, através da empresa municipal BragaHabit, abriu oficialmente o período de candidaturas para proprietários interessados em integrar o Programa Municipal de Arrendamento Acessível (PMAA). A iniciativa tem como propósito central canalizar mais fogos para o mercado de arrendamento local a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

O grande incentivo desta medida assenta num pacote de benefícios fiscais e em garantias de total segurança jurídica e financeira para os senhorios que disponibilizem habitações.

Isenção total de impostos e rendas garantidas

Os proprietários que celebrem contratos ao abrigo do PMAA com uma duração igual ou superior a 5 anos beneficiam de vantagens competitivas atrativas:

  • Isenção total de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);
  • Isenção fiscal em sede de IRS ou IRC sobre a totalidade das rendas recebidas durante a vigência do contrato.

Para além do alívio fiscal, a BragaHabit assume o papel de intermediária ativa e gestora do risco, responsabilizando-se por:

  • Assegurar o pagamento pontual da renda mensal ao senhorio;
  • Tratar de toda a gestão e contacto direto com os inquilinos;
  • Monitorizar o bom uso da habitação ao longo do contrato;
  • Garantir a restituição do imóvel ao proprietário em condições análogas às que o recebeu.

Tipologias e limites máximos de renda

O programa abrange apartamentos, moradias e quartos localizados no concelho de Braga. De forma a garantir a acessibilidade dos preços, foram estipulados valores máximos de renda mensal de acordo com as tipologias:

TipologiaRenda Máxima Mensal
T0Até 325€
T1Até 450€
T2Até 600€
T3Até 725€
T4Até 800€
T5Até 875€

Candidaturas abertas e vistorias rápidas

O prazo para a submissão de propostas por parte dos proprietários prolonga-se até ao dia 31 de dezembro de 2026. Todo o processo é desmaterializado e gerido através do formulário eletrónico disponível no Balcão Digital da BragaHabit.

Após a submissão digital da candidatura, a empresa municipal compromete-se a notificar os proprietários num prazo máximo de 10 dias úteis para agendar uma vistoria técnica ao local, destinada a validar os critérios de habitabilidade e o estado de conservação do imóvel.

Para consultar o regulamento completo, minutas de contratos ou verificar os requisitos detalhados de elegibilidade, os senhorios interessados podem aceder à área informativa na página da BragaHabit.

ETIQUETAS:arrendamentoBragaBragahabitcandidaturaselegibilidadehabitaçõesIMIimoveisirsPMAAPrograma Municipal de Arrendamento Acessívelpropriedades

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