Executivo municipal aprova por unanimidade apoio a AEC, transporte escolar e pessoal de apoio nas refeições através de protocolos com escolas e freguesias
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, esta terça-feira, 18 de agosto de 2026, quatro propostas num valor global de quase 632 mil euros destinadas a preparar o arranque do ano letivo 2026/2027.
Apresentadas pelo Vereador da Educação, Manuel Vitorino, as medidas visam assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), a rede de transportes escolares e o funcionamento dos refeitórios em articulação com as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.
Distribuição do Investimento Municipal
| Programa / Medida | Montante | Âmbito e Objetivos |
| Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) | 258 750 € | Protocolo com agrupamentos escolares e a Associação Tempos Brilhantes para oferta de atividades lúdicas e formativas aos alunos do 1.º CEB. |
| Circuitos Locais de Transporte Escolar | 256 422 € | Contrato interadministrativo com freguesias para assegurar o transporte de crianças provenientes de escolas e jardins de infância encerrados. |
| Pessoal de Apoio a Tempo Parcial | 109 200 € | Delegação de competências nas freguesias para contratação de pessoal de acompanhamento nas refeições escolares (11h00-14h30) e AAAF. |
| Transporte de Refeições Escolare | 7 320 € | Transporte de refeições em regime de catering de unidades centrais para estabelecimentos de menor dimensão do concelho. |
Capacitação dos serviços e apoio às famílias
A verba afeta às AEC vai cobrir os sete agrupamentos de escolas do concelho, garantindo ocupação pedagógica complementar ao currículo oficial do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Por sua vez, as propostas no âmbito do transporte e da logística alimentar visam rentabilizar recursos municipais e garantir igualdade de acesso ao ensino, apoiando diretamente as freguesias que asseguram a proximidade no acompanhamento diário dos estudantes.
