Câmara de Viana do Castelo contesta suspensão das obras do novo Mercado Municipal
Município apresentou uma ação de oposição à providência cautelar que suspendeu a construção do novo Mercado Municipal. Luís Nobre avisa que a paragem terá consequências financeiras e admite responsabilizar quem provocou o atraso.
A Câmara de Viana do Castelo decidiu contestar judicialmente a providência cautelar que levou à suspensão das obras do novo Mercado Municipal, garantindo que vai defender o projeto e o “interesse público até à exaustão”.
A posição foi assumida pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, em resposta ao vereador do Chega, Eduardo Teixeira. O autarca revelou que o Município já apresentou uma ação de oposição à providência cautelar, considerando que a iniciativa judicial teve como objetivo “prejudicar” o avanço da obra.
A construção encontra-se agora parada enquanto é aguardada uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Câmara admite exigir custos provocados pela paragem
Luís Nobre alertou para as consequências financeiras da suspensão dos trabalhos, nomeadamente uma eventual revisão dos preços da empreitada.
“Vamos ter revisão de preços, devido à suspensão da obra e alguém vai ter de ser responsabilizado por isso”, afirmou, acrescentando que o Município fará o necessário para ser ressarcido dos prejuízos resultantes do atraso.
O presidente da Câmara considera que o processo deve ser encarado com seriedade e defende que é necessário haver “bom senso” e consciência sobre as consequências das decisões tomadas.
Providência aponta alegadas violações legais
A providência cautelar foi apresentada pela associação cívica Vian’acorda, que procura impedir a destruição de achados arqueológicos identificados no terreno do antigo prédio Coutinho, local escolhido para a construção do novo mercado.
Segundo os argumentos apresentados pelos autores da ação, o projeto poderá não respeitar condicionantes previstas no Plano de Pormenor do Centro Histórico. É igualmente questionada a construção de uma cave destinada a estacionamento, alegadamente por se localizar numa zona inundável devido a eventuais cheias do rio Lima.
O procedimento tem como visados a Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Património Cultural, IP, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
