O Bloco de Esquerda manifestou a sua solidariedade com as trabalhadoras da Lucena & Lucena que, esta quarta-feira, 7 de outubro, protestaram à entrada da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Viana do Castelo contra os salários em atraso.
Treze trabalhadoras da empresa, responsável pelos serviços de limpeza daquela instituição, denunciam que não receberam o salário referente ao mês de setembro, não receberam o subsídio de férias e têm ainda horas de trabalho realizadas em agosto por pagar.
As trabalhadoras afirmam igualmente que a empresa não estará a efetuar os respetivos descontos para a Segurança Social desde junho, situação que, a confirmar-se, poderá comprometer direitos sociais e contributivos. Denunciam ainda dificuldades em contactar a empresa, que, segundo relatam, não responde às chamadas telefónicas nem às mensagens.
Referem também que esta não é a primeira vez que enfrentam atrasos no pagamento dos salários, tendo já recorrido anteriormente a protestos e à ameaça de greve para conseguir a regularização dos pagamentos. De acordo com o sindicato representativo do setor, os problemas de pagamento da Lucena & Lucena não se limitam a Viana do Castelo, afetando trabalhadores da empresa em diferentes pontos do país.
“Dinheiros públicos não podem financiar incumprimentos laborais”
A Lucena & Lucena, com sede em Matosinhos, presta serviços de limpeza a diferentes entidades, incluindo organismos públicos ou entidades financiadas por dinheiros públicos. Para o Bloco de Esquerda, esta realidade levanta uma questão que não pode ser ignorada: o Estado tem uma responsabilidade acrescida quando contrata empresas para prestar serviços em organismos públicos.
“Dinheiros públicos não podem financiar incumprimentos laborais“, afirma o partido, sublinhando que a existência de contratos públicos não pode ser dissociada do cumprimento das obrigações laborais e contributivas das empresas contratadas. “Quem assegura serviços públicos deve respeitar os direitos de quem trabalha, e o Estado deve garantir mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização.”
O Bloco de Esquerda considera “não aceitável que trabalhadoras que todos os dias asseguram serviços essenciais, saindo de casa de madrugada para trabalhar, tenham de protestar para receber o salário a que têm direito”.
Perguntas ao Governo
Perante esta situação, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o cumprimento das obrigações laborais e contributivas da Lucena & Lucena, nomeadamente sobre a existência de descontos em falta para a Segurança Social e sobre os mecanismos de fiscalização dos contratos públicos celebrados com a empresa.
O partido questiona ainda quantos contratos a Lucena & Lucena mantém atualmente com organismos públicos ou entidades financiadas por dinheiros públicos e qual o seu valor, bem como que mecanismos existem para impedir que empresas com incumprimentos laborais e contributivos continuem a beneficiar de contratos públicos.
“O Bloco de Esquerda está solidário com as trabalhadoras da Lucena & Lucena e com a sua luta pelo pagamento dos salários, subsídios e restantes valores em dívida. O trabalho tem de ser sinónimo de direitos e dignidade, e não de salários em atraso e insegurança“, conclui o comunicado.
