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e24 > Notícias > Global > Santo Tirso: Tribunal de Matosinhos absolve os cinco arguidos do caso do incêndio nos abrigos de animais
Global

Santo Tirso: Tribunal de Matosinhos absolve os cinco arguidos do caso do incêndio nos abrigos de animais

Redação E24
10 de Setembro de 2026 14:25
Redação E24
2 meses atrás
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3 minuto(s) de leitura
Santo Tirso Tribunal absolve todos os arguidos do caso dos maus tratos a animais
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O coletivo de juízes considerou não ter ficado provado que os cinco acusados atuaram com a intenção ou consciência de infligir sofrimento aos mais de 200 animais atingidos pelo incêndio de 2020.

O Tribunal de Matosinhos absolveu esta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, os cinco arguidos envolvidos no processo relativo à morte de dezenas de animais num incêndio florestal em Santo Tirso, ocorrido em julho de 2020. Em causa estavam mais de 230 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder.

Entre os ilibados figuram uma antiga coordenadora da Proteção Civil da Câmara Municipal de Santo Tirso, o ex-veterinário municipal e três proprietárias dos abrigos ilegais “Cantinho das 4 Patas” e “Abrigo de Paredes”.

Durante a leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes sustentou que não ficou demonstrado que os arguidos tenham atuado com a intenção deliberada ou com a conformação de causar sofrimento aos animais. O magistrado sublinhou que nenhum dos envolvidos poderia prever a dimensão e a rapidez com que as chamas oriundas de Valongo iriam propagar-se pela serra da Agrela até atingir as instalações.

Falta de Prova e Limites de Competência

Apesar de o tribunal ter classificado a conduta das proprietárias dos abrigos como “descuidada e temerária” — apontando as más condições do espaço e a sobrelotação —, ressalvou que tais deficiências organizacionais não preenchem, neste caso concreto, os requisitos jurídicos dos crimes de maus-tratos imputados pela acusação do Ministério Público.

Relativamente aos dois quadros municipais, a sentença concluiu igualmente que nem o veterinário municipal nem a responsável da Proteção Civil detinham competências ou poderes legais para ordenar a evacuação forçada dos recintos privados na noite do incêndio.

O caso remonta a 18 de julho de 2020, data em que o incêndio florestal vitimou 93 animais. O episódio gerou forte comoção e protestos populares à porta do abrigo, após centenas de voluntários e cidadãos terem sido impedidos de aceder ao local para resgatar os animais durante a vaga de fogo.

ETIQUETAS:cantinho das 4 patasdestaqueincendio santo tirso 2020maus tratos animais tribunalsanto tirso animais absolvicaoTribunal de Matosinhos

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