O parlamentar do PSD alertou para o estrangulamento nos registos públicos e pediu mais conservadores e oficiais para o concelho.
O deputado Joaquim Barbosa, eleito pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do Partido Social Democrata (PSD), levou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o estrangulamento que afeta as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel no concelho de Braga.
Durante a audição regimental da Ministra da Justiça, o parlamentar criticou o passivo deixado nos serviços de registo: «A importante função dos registos públicos do Estado foi abandonada durante mais de 20 anos pelos governos socialistas, aliás com responsabilidade quer do Bloco de Esquerda, quer do PCP».
Joaquim Barbosa explicou que aproveitou a interrupção dos trabalhos parlamentares no verão para realizar reuniões de trabalho no terreno com conservadoras e notários bracarenses: «No último mês de agosto, aproveitando a ausência de trabalhos no Parlamento, reuni, a meu pedido, com todas as senhoras conservadoras dos registos civil, predial, comercial e automóvel do concelho de Braga e alguns notários. Quis conhecer no terreno os problemas concretos e reais».
Segundo o deputado, os constrangimentos operacionais afetam diretamente a economia regional e a vida quotidiana dos cidadãos: «Os problemas graves dos registos públicos em Portugal afetam também gravemente a dinâmica empresarial bracarense com prejuízo para a criação de empresas e também para a qualidade de vida e desenvolvimento da vida das famílias em termos económicos, financeiros e sociais».
Apesar dos reparos à situação herdada, o parlamentar congratulou o Governo pela reorganização em curso no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) — que contempla a colocação de 107 novos conservadores (aos quais se somarão mais 30 até fevereiro de 2027), o reforço de 153 Oficiais de Registos e o recrutamento de mais 485 profissionais, a par da recuperação de mais de 26 mil apresentações pendentes: «Quero começar por reconhecer e congratular fortemente o Governo porque em menos de um ano cumpriu o que afirmou nestas audições regimentais. De facto, é uma reforma completa desta importante função do Estado».
No entanto, focando-se nas necessidades específicas de Braga, Joaquim Barbosa dirigiu exigências diretas à tutela: «Face à sobrecarga de trabalho em Braga, e puxando a brasa à minha sardinha, sugiro mais oficiais de registo e pelo menos uma conservadora em cada conservatória de Braga», apelando também ao aumento da velocidade da rede de internet, ao reforço do equipamento informático e à criação de estímulos à produtividade dos trabalhadores.
O deputado assegurou que continuará a fiscalizar os investimentos no concelho, sublinhando que «a função do Estado nos registos públicos é decisiva para o desenvolvimento das empresas, para a criação de emprego e para o progresso da vida das pessoas».
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