O concurso do Aldeamento da Mamoa abrange fogos de tipologia T2 e T3 com rendas a partir dos 470 euros e atribuição por sorteio público.
A Câmara Municipal de Amares abriu oficialmente o período de submissão de candidaturas para a atribuição de 12 habitações municipais em regime de arrendamento acessível, situadas no Aldeamento da Mamoa, na freguesia de Dornelas. O prazo de submissão decorre entre os dias 2 e 13 de novembro de 2026, visando proporcionar soluções habitacionais a custos controlados para os residentes do concelho.
O parque habitacional objeto deste concurso integra duas habitações de tipologia T2, com um valor mensal fixado nos 470 euros, e dez habitações de tipologia T3, cuja renda se situa nos 578 euros mensais. A seleção final dos beneficiários será efetuada através da realização de um sorteio público, conforme estipulado no Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível. Os contratos a celebrar destinam-se em exclusivo a habitação própria e permanente, apresentando um prazo de vigência de cinco anos não renováveis.
O procedimento concursal está aberto a cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, ou legalmente emancipados, que comprovem residência no município de Amares e satisfaçam as condições regulamentares de elegibilidade. O regulamento prevê que os limites máximos de rendimento anual bruto do agregado familiar sejam de 35 mil euros para agregados unipessoais e de 45 mil euros para agregados de duas pessoas, prevendo-se uma majoração de cinco mil euros por cada elemento adicional. A renda a liquidar não poderá ultrapassar uma taxa de esforço máxima de 35% do rendimento médio mensal do agregado.
Os munícipes interessados podem formalizar a candidatura mediante o preenchimento de formulário próprio e entrega de documentação comprovativa através de três vias: envio por correio eletrónico para o endereço , submissão na plataforma de Serviços Online do Município ou presencialmente no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da autarquia, no horário de expediente.
