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Opinião

País que agradece aos cuidadores, mas esquece-se de cuidar deles

Sandra Gonçalves
19 de Novembro de 2026 17:09
Sandra Gonçalves
20 minutos atrás
Sem comentários
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12 minuto(s) de leitura
Sandra Goncalves SDG Advogados.
Sandra Gonçalves | Advogada na SDG Advogados
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Há pessoas que se levantam antes do sol para cuidar de quem já não consegue levantar-se sozinho. Pessoas que adiam consultas, interrompem carreiras, sacrificam noites de descanso e reorganizam a própria vida em função das necessidades de alguém que amam.

E há um país que lhes agradece, lhes chama heróis e lhes dedica dias comemorativos.

Como se a gratidão pagasse contas. Como se o reconhecimento substituísse o descanso. Como se o amor fosse um recurso inesgotável.

Transformámos o cuidado numa demonstração de heroísmo, quando deveríamos estar preocupados em garantir que não se transforma numa condenação ao esgotamento.

No próximo dia 5 de novembro assinala-se o Dia do Cuidador Informal. Multiplicar-se-ão, naturalmente, as iniciativas de sensibilização, os discursos de reconhecimento e as declarações sobre a importância de cuidar de quem cuida.

Todas legítimas. Todas necessárias.

Mas existe uma pergunta à qual nenhuma cerimónia deveria escapar: quantas dessas palavras se traduzem em respostas concretas para quem precisa de apoio?

 

Portugal envelhece. Não é uma previsão distante. É uma realidade estatística.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2025 existiam 188,8 pessoas com 65 ou mais anos por cada 100 jovens com menos de 15 anos.

Mas envelhecer não significa necessariamente perder autonomia. E seria profundamente errado reduzir as pessoas mais velhas a uma condição de dependência.

O verdadeiro desafio está em criar condições para que a longevidade seja acompanhada de qualidade de vida, participação social e dignidade.

Porque viver mais anos só representa uma conquista plena quando esses anos podem ser vividos com respeito e oportunidades.

O nosso ordenamento jurídico reconhece expressamente esta responsabilidade.

O artigo 72.º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito das pessoas idosas à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem o isolamento ou a marginalização social.

Não estamos perante uma recomendação moral.

 

Estamos perante um direito constitucionalmente consagrado.

E 2026 trouxe uma novidade legislativa relevante.

A Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, aprovou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo princípios de proteção da dignidade, da autonomia e da participação social.

O artigo 15.º prevê o apoio à criação de respostas que privilegiem a autonomia no domicílio, reconhecendo o papel dos cuidadores informais e a necessidade de articulação entre os serviços de saúde e de apoio social.

O artigo 16.º determina que o Estado fomente uma cobertura territorial de serviços de teleassistência de âmbito nacional.

São disposições relevantes.

Mas a aprovação de uma lei não resolve, por si só, as dificuldades de quem espera por uma resposta.

Uma lei pode reconhecer a dignidade. Não pode substituir a presença de quem chega a casa para ajudar.

E é precisamente nesta distância entre o direito reconhecido e o apoio efetivamente disponível que se joga a credibilidade das políticas públicas.

Em agosto de 2026, existiam 19.115 cuidadores informais com estatuto ativo em Portugal continental, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O número representa pessoas formalmente reconhecidas, não a totalidade de quem presta cuidados informais no país.

E a Associação Nacional de Cuidadores Informais continua a alertar para dificuldades de acesso aos apoios, burocracia e insuficiência de respostas de descanso.

Importa reconhecer que também houve progressos: mais estatutos ativos, maior acesso ao subsídio e redução dos tempos médios de decisão, segundo os dados governamentais divulgados em outubro.

Mas estes resultados não dispensam uma questão essencial.

 

O que acontece quando quem cuida adoece? Quando precisa de ir ao médico? Quando necessita de descansar? Quando chega ao limite das suas forças?

O Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, e posteriormente alterado, reconhece direitos à formação, ao acompanhamento, ao apoio psicológico e a períodos de descanso, nos termos legalmente previstos.

O enquadramento existe. Os mecanismos também.

Em janeiro deste ano, a Portaria n.º 21/2026/1 criou o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, concebido para assegurar a continuidade dos cuidados durante ausências temporárias de quem cuida.

A medida prevê a sua experimentação em 18 concelhos, mediante os procedimentos de implementação legalmente definidos.

É uma iniciativa que merece ser valorizada.

Mas também aqui convém distinguir a criação de um instrumento jurídico da sua execução efetiva e da eventual generalização.

Quantos cuidadores conseguem beneficiar destas respostas? Quantas horas de descanso são realmente asseguradas? Qual é o tempo de espera? E que acontece às famílias que vivem fora dos territórios abrangidos?

 

Não basta proclamar o direito ao descanso. É preciso criar condições para que alguém possa, efetivamente, descansar.

E é justamente aqui que os bons exemplos devem ser conhecidos.

Em Esposende, o projeto municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão, em execução entre 2025 e 2027 e cofinanciado por fundos europeus, integra medidas dirigidas à população mais velha e a pessoas em situação de vulnerabilidade.

No âmbito do projeto Esposende + Próximo, foram atribuídos 19 equipamentos de teleassistência e realizadas mais de uma centena de visitas domiciliárias, segundo os resultados divulgados pelo município relativamente a 2025.

São respostas concretas que merecem reconhecimento.

Não porque resolvam todas as necessidades, mas porque representam uma intervenção de proximidade, procurando favorecer a permanência das pessoas no seu ambiente habitual.

Em Barcelos, o projeto Envelhecimento Ativo e Saudável, desenvolvido em parceria com instituições sociais, a Cruz Vermelha e outras entidades, iniciou em maio de 2026 a entrega de equipamentos de teleassistência destinados a pessoas mais velhas em situação de maior vulnerabilidade.

A iniciativa foi concebida para prestar acompanhamento permanente e facilitar o contacto em situações de emergência.

Também aqui existe um caminho que merece ser acompanhado.

E importa não confundir o mérito destas iniciativas com uma avaliação definitiva do seu impacto.

 

O verdadeiro sucesso dependerá de quantas pessoas são efetivamente apoiadas, da qualidade do acompanhamento e da capacidade de manter as respostas ao longo do tempo.

Reconhecer o que funciona é uma obrigação de justiça. Avaliar os resultados é uma obrigação de responsabilidade.

O debate não se esgota nas fronteiras nacionais.

O artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à participação na vida social e cultural.

A sua aplicação aos Estados-Membros deve, naturalmente, respeitar os limites estabelecidos no artigo 51.º da mesma Carta.

Também a Recomendação do Conselho da União Europeia de 8 de dezembro de 2022 sobre cuidados de longa duração aponta para a importância de serviços acessíveis, de qualidade e articulados com o apoio aos cuidadores.

Trata-se de uma recomendação, não de um regulamento diretamente obrigatório.

Mas traduz uma orientação que merece ser discutida: o cuidado não pode continuar a depender exclusivamente da capacidade individual das famílias.

E há uma responsabilidade que não pertence apenas ao Estado central.

As autarquias, dentro das suas atribuições e competências, podem desempenhar um papel importante na identificação de situações de isolamento, na promoção do envelhecimento ativo, no apoio às redes de proximidade e na articulação com as instituições sociais e de saúde.

As IPSS, as misericórdias, as associações e os profissionais que diariamente acompanham pessoas vulneráveis desenvolvem, muitas vezes longe da atenção pública, um trabalho indispensável.

O seu mérito deve ser reconhecido.

Mas reconhecer esse mérito não significa aceitar que a solidariedade substitua indefinidamente as responsabilidades públicas.

Nem que as famílias sejam obrigadas a encontrar, sozinhas, respostas para necessidades que exigem organização coletiva.

Uma sociedade desenvolvida não se mede apenas pela qualidade dos hospitais, pelo número de equipamentos sociais ou pelos valores inscritos nos orçamentos.

Mede-se também pela capacidade de garantir que uma pessoa idosa não fica isolada por falta de apoio, que um cuidador não chega ao esgotamento por ausência de alternativas e que uma família consegue encontrar respostas sem atravessar um labirinto administrativo.

Não precisamos de transformar cada dificuldade numa acusação política.

Precisamos de perceber o que está a ser feito, identificar o que continua a faltar e exigir que os recursos disponíveis sejam utilizados com eficácia.

 

E precisamos de abandonar uma ideia particularmente perigosa: a de que cuidar de alguém implica abdicar de si próprio.

O amor não elimina o cansaço.

A dedicação não dispensa apoio.

 

E a solidariedade familiar não pode servir de desculpa para a indiferença institucional.

No próximo dia 5 de novembro, haverá quem agradeça aos cuidadores.

É justo que o faça.

 

Mas talvez fosse mais importante perguntar-lhes, com verdadeira disponibilidade para ouvir, aquilo de que precisam.

E depois agir.

Porque uma sociedade que reconhece direitos apenas no papel corre o risco de transformar a proteção social numa promessa permanentemente adiada.

Cuidar de quem cuidou de nós é um dever de humanidade.

Garantir que quem cuida não fica sozinho é uma responsabilidade de todos.

E um país que precisa de heróis para assegurar cuidados quotidianos tem a obrigação de perguntar por que razão tantos cidadãos continuam a precisar de sê-lo.

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