O social-democrata Mário Quintas adiantou que o requerimento apresentado pela coligação foi acolhido, tendo sido marcada para quinta-feira, às 21:00, uma sessão extraordinária daquele órgão autárquico para “discussão da localização de habitações sociais em Viana do Castelo — Porquê Alvarães?” e “votação da proposta de referendo”.
“Concorda com a construção de mais habitações sociais em Alvarães?” é a pergunta que consta da proposta apresentada pela coligação PSD/CDS-PP.
Em causa estão os projetos para o bairro de São José, que propõem “a demolição do existente, face ao seu estado de degradação, e a construção de 22 frações autónomas, dois T1, 10 T2 e outros tantos T3”.
A estimativa orçamental para aquele bairro é de 4.551.770,00 euros, mais IVA.
Na Rua das Telheiras, o projeto prevê a construção de 10 frações autónomas, cinco T2 e cinco T3, num investimento de 2.139.440.00 euros, mais IVA.
O valor base total das duas intervenções é de 6.691.210,00 euros, mais IVA.
As intervenções, lançadas a concurso público internacional no início do mês após aprovação, por maioria, pela Câmara de Viana do Castelo, com a abstenção dos vereadores do PSD e do CDS-PP, resultam de um contrato de financiamento estabelecido entre a Câmara e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para alojamento de pessoas em situação precária, designado por 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Mário Quintas disse que a realização do referendo “é legal porque nada tem a ver com um direito constitucional, como é a habitação, mas com a localização e o modelo de habitação” previsto para a freguesia por poder ser “um fator de desagregação social”.
“Também questionamos a escolha da freguesia, que tem outras prioridades”, apontando como exemplos a falta “de qualquer tipo de equipamento desportivo, o estado da escola básica, lotada no pré-primário e creche, o centro de saúde que é provisório e sem previsão de um novo e, a rede deficitária de transportes públicos”, afirmou.
Mário Quintas alertou que a construção das 22 novas frações “vai criar aglomerados habitacionais no mesmo local”, considerando que “será difícil criar inclusão com demasiadas famílias a viver no mesmo local” e “quando a maior parte das 40 freguesias do concelho têm mais necessidades que Alvarães, que já tem 34 fogos de habitação social”.
“Se a habitação fosse distribuída equitativamente pelas freguesias seria muito mais benéfico, principalmente para as pessoas que irão morar nessas habitações. A política de habitação não está a dar uma resposta de proximidade. Como temos visto no país e na Europa, os aglomerados habitacionais não são inclusivos, aliás, são um fator de desagregação das pessoas que lá moram”, sustentou.
O presidente da Junta de Freguesia de Alvarães, Fernando Martins, disse que “a proposta de referendo não pode ser aprovada por não ser uma competência nem da Assembleia, nem da Junta de Freguesia”.
“A reabilitação dos bairros municipais e a construção de habitação social são uma competência do Câmara Municipal, através de contratos com o Governo. Esta matéria não pode ser referendada”, sublinhou o autarca socialista.
