O Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou esta quinta-feira no plenário do Comité das Regiões relativo ao tema da erradicação das pessoas em situação de sem-abrigo.
A iniciativa contou com a participação de Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, e Kjell Larsson, presidente da Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA).
O investimento social da União Europeia incentiva os países a adotarem estratégias integradas a nível nacional, regional e local para abordar o problema dos sem-abrigo e a adotar políticas para prevenir os despejos.
Como salientou Ricardo Rio, a prevenção é a chave para o sucesso das ações que visam a erradicação da situação das pessoas sem-abrigo. “É uma questão de solidariedade e igualdade, mas também de governança multinível. A prevenção começa nas nossas comunidades locais, ouvindo as vozes e as necessidades das famílias mais vulneráveis e posteriormente adaptando as políticas que desenvolvemos”, referiu, salientando a importância da recolha de informação sobre este fenómeno, de modo a serem adotadas medidas equilibradas e eficazes, e de se adotar uma abordagem integrada que envolva iniciativas económicas, educacionais, sociais e de saúde.
Para concretizar essas políticas, o Edil afirmou ser necessário alocar recursos suficientes aos poderes públicos locais e regionais e estabelecer laços de confiança com o sector privado. “Precisamos de ideias e meios para sermos eficazes e credíveis perante os nossos principais parceiros neste desafio, estabelecendo relações sólidas com igrejas e associações, principalmente as organizações não-governamentais que estão no terreno”, disse, dando o exemplo do projecto ´ROOF – Ending Homelessness´ em que Braga está inserido, apoiado pela rede URBACT e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Relembre-se que a ‘Carta aberta sobre o compromisso europeu para acabar com a situação de sem-abrigo, adoptada na Cimeira Social do Porto, contou com o apoio de 134 eurodeputados, autarcas e vice-autarcas de 32 grandes cidades europeias, 10 das maiores ONGs sociais europeias, 22 membros do Comité das Regiões e mais 41 representantes a nível local, regional ou nacional.
