O Ministério Público arquivou os seis inquéritos abertos na sequência das mortes registadas durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, ocorrida no final de 2024. A confirmação foi feita esta quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a informação prestada à agência Lusa, os processos estavam distribuídos pelas comarcas de Bragança, Almada, Montemor-o-Novo, Pombal e Tondela. Dois dos inquéritos foram investigados em Bragança.
A PGR não revelou, para já, quais os fundamentos concretos dos arquivamentos, nem especificou a data em que cada decisão foi tomada. Também não identificou quais os casos concretos abrangidos pelos despachos de encerramento.
O caso ganhou dimensão nacional após a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter concluído, em setembro de 2025, uma investigação a 12 mortes ocorridas durante os períodos de greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar no outono de 2024.
No relatório final, a IGAS associou três dessas mortes a atrasos no socorro. Em causa estavam os casos de um homem de 84 anos, em Mogadouro, que morreu após engasgamento, de um homem de 86 anos, em Bragança, vítima de enfarte do miocárdio, e de um homem de 53 anos, em Pombal, também na sequência de um enfarte.
As conclusões da inspeção aumentaram a pressão política e pública sobre o funcionamento do INEM durante o período de paralisação, numa altura em que o instituto enfrentava falta de operacionais e dificuldades na resposta de emergência.
Apesar disso, o Ministério Público decidiu agora arquivar todos os inquéritos-crime relacionados com estas mortes, encerrando a vertente judicial dos casos.
