O número de pedidos de tarifa social de Internet (TSI) feitos até à data totaliza 781, sendo que Lisboa, Porto, Setúbal e Braga são os distritos com mais pedidos, de acordo com informação pedida à Anacom.
Até terça-feira, “o número de pedidos de TSI é 781”, sendo que o número de pedidos que foi considerado elegível “é 470”, disse à Lusa fonte oficial da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Sobre os distritos com mais pedidos de TSI, a mesma fonte adiantou “Lisboa, Porto, Setúbal e Braga”.
Entre os vários pedidos realizados para a tarifa social de Internet, existe um que visa o acesso de Internet por satélite.
Entretanto, a Anacom aprovou, em 27 de julho, o projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga, publicado em Diário da República em 05 de agosto e que vai estar sob consulta pública até 19 de setembro.
Em 05 de julho, o presidente da Anacom tinha afirmado, no parlamento, que a TSI “ficou muito aquém das expectativas” de adesão, que rondavam na altura os cerca de 700 pedidos.
“Do nosso ponto de vista também aí as fidelizações têm um efeito perverso” na mudança das famílias de baixos rendimentos, que ao pensarem aderir à tarifa social de Internet são “confrontadas” com milhares de euros para rescindir o contrato antecipadamente, referiu João Cadete de Matos, na altura.
Além disso, as condições que são oferecidas “são exíguas e abaixo daquilo que a Anacom recomendou”, apontou João Cadete de Matos.
“A nossa expectativa é que essas condições melhorem”, já que ao fim de um ano de aplicação desta tarifa podem ser revistas, prosseguiu o presidente da entidade reguladora
Anteriormente, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, tinha afirmado, também no parlamento, que a tarifa social não estava a ter a adesão de que gostaria, mas que havia empenho para que esta seja “o mais alargada possível”.
Esta tarifa conta com cerca de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água.
A tarifa entrou em vigor este ano e em 21 de fevereiro passado o regulador Anacom tinha anunciado que a mesma já podia ser subscrita.
