Esta ação visa pressionar o Governo a incluir a A28, que atravessa o concelho, nas vias abrangidas pela redução de 30% do valor das portagens.
A Moção surge como resposta à recente decisão do Governo de reduzir as portagens em algumas ex-SCUT, excluindo, no entanto, a A28 desta medida.
O Município de Esposende argumenta que “a exclusão da A28 do benefício representa uma falta de equidade territorial”, uma vez que “esta autoestrada é uma via estruturante para o Norte Litoral, ligando os distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo”.
Segundo a Moção, “a fragilidade da argumentação apresentada pelo Governo para conceder a redução apenas em algumas vias é evidente, especialmente quando se considera a inexistência de uma rede de transporte público adequada no Norte Litoral, aliada ao desinvestimento na rede ferroviária nacional”.
O Município de Esposende enfatiza que, se o objetivo da medida anunciada é aumentar a justiça territorial, a exclusão da A28 é incompreensível.
A Câmara Municipal ressalta que esta exclusão acarreta prejuízos significativos para os utilizadores da autoestrada, em particular para os cidadãos esposendenses, que já enfrentam desafios financeiros devido ao aumento dos custos dos combustíveis, à elevada taxa de inflação e ao aumento dos juros nos créditos à habitação.
A Moção recorda ainda que Esposende sempre se opôs à introdução de portagens na A28, prevendo o impacto negativo na comunidade.
Nesse sentido, o Município solicita ao Governo que reveja a decisão e inclua a A28 na lista de autoestradas beneficiadas pela redução de 30% no valor das portagens.
A Moção será remetida à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e ao Ministro das Infraestruturas, João Galamba, na esperança de que a equidade e justiça territorial prevaleçam em momentos desafiadores para as famílias e empresas locais.
