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e24 > Notícias > Litoral > Póvoa de Varzim > Luís Montenegro anunciou na Póvoa de Varzim nova lei das finanças locais
Póvoa de Varzim

Luís Montenegro anunciou na Póvoa de Varzim nova lei das finanças locais

Nuno Cerqueira
14 de Maio de 2025 14:30
Nuno Cerqueira
2 anos atrás
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3 minuto(s) de leitura
Luis Montenegro Póvoa de Varzim
Foto: DR
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O primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou na Póvoa de Varzim que o Governo vai apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “atualizar” o quadro de recursos financeiros dos municípios, assegurando que este será feito de forma “transparente, previsível e justa”.

dia da cidade 91

Luis Montenegro Póvoa de Varzim
Foto: DR

 

À margem das comemorações dos 50 anos de elevação a cidade da Póvoa de Varzim, o governante referiu que esta atualização é essencial para que as autarquias possam exercer as novas competências decorrentes do processo de descentralização.

Luís Montenegro destacou a importância de garantir que as competências descentralizadas sejam reais e acompanhadas dos recursos financeiros necessários para a sua execução. Este compromisso responde a uma antiga reivindicação das autarquias.

Em maio, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já havia proposto uma nova Lei de Finanças Locais, visando modernizar Portugal e reformar o Estado.

No discurso, o primeiro-Ministro mencionou várias intervenções do Governo nos primeiros meses de mandato, com destaque para a área da Educação. Luís Montenegro afirmou que medidas foram implementadas para garantir mais estabilidade nas escolas públicas e aumentar a disponibilidade de professores, visando reduzir o número de alunos sem professores.

Além da Educação, Montenegro referiu iniciativas na Saúde, com um programa de emergência e transformação, e na Solidariedade Social, onde o Governo aumentou o rendimento mínimo para pensionistas com menos de 550 euros mensais, elevando-o para 600 euros.

Luís Montenegro também abordou a questão da habitação, sublinhando que é um setor crucial para muitos portugueses permanecerem no país. Sobre a imigração, destacou a necessidade de regular a entrada e permanência dos imigrantes, com o objetivo de acolhê-los e integrá-los dignamente, sem deixar a porta completamente aberta ou fechada.

Em suma, a nova Lei de Finanças Locais pretende proporcionar um quadro financeiro adequado às autarquias para que possam exercer as suas novas competências de forma eficaz, transparente e justa.

A proposta surge como uma resposta às necessidades expressas pelos municípios, refletindo o compromisso do Governo em promover uma descentralização efetiva e responsável.

 

 

ETIQUETAS:e24finançasinistroLuis MontenegroPóvoa de Varzimprimeiro mprincipal

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