O primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou na Póvoa de Varzim que o Governo vai apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “atualizar” o quadro de recursos financeiros dos municípios, assegurando que este será feito de forma “transparente, previsível e justa”.
À margem das comemorações dos 50 anos de elevação a cidade da Póvoa de Varzim, o governante referiu que esta atualização é essencial para que as autarquias possam exercer as novas competências decorrentes do processo de descentralização.
Luís Montenegro destacou a importância de garantir que as competências descentralizadas sejam reais e acompanhadas dos recursos financeiros necessários para a sua execução. Este compromisso responde a uma antiga reivindicação das autarquias.
Em maio, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já havia proposto uma nova Lei de Finanças Locais, visando modernizar Portugal e reformar o Estado.
No discurso, o primeiro-Ministro mencionou várias intervenções do Governo nos primeiros meses de mandato, com destaque para a área da Educação. Luís Montenegro afirmou que medidas foram implementadas para garantir mais estabilidade nas escolas públicas e aumentar a disponibilidade de professores, visando reduzir o número de alunos sem professores.
Além da Educação, Montenegro referiu iniciativas na Saúde, com um programa de emergência e transformação, e na Solidariedade Social, onde o Governo aumentou o rendimento mínimo para pensionistas com menos de 550 euros mensais, elevando-o para 600 euros.
Luís Montenegro também abordou a questão da habitação, sublinhando que é um setor crucial para muitos portugueses permanecerem no país. Sobre a imigração, destacou a necessidade de regular a entrada e permanência dos imigrantes, com o objetivo de acolhê-los e integrá-los dignamente, sem deixar a porta completamente aberta ou fechada.
Em suma, a nova Lei de Finanças Locais pretende proporcionar um quadro financeiro adequado às autarquias para que possam exercer as suas novas competências de forma eficaz, transparente e justa.
A proposta surge como uma resposta às necessidades expressas pelos municípios, refletindo o compromisso do Governo em promover uma descentralização efetiva e responsável.
