Câmara de Braga emitiu um comunicado hoje, reagindo às notícias sobre polémica relacionada com a legalização de uma operação urbanística na União de Freguesias de Nogueiró e Tenões envolvendo o vereador do urbanismo e candidato do PSD nas autárquicas, João Rodrigues.
“Manobra de aproveitamento político”, lê-se no comunicado.
Segundo a autarquia, a legalização da ampliação de uma habitação unifamiliar e dos respetivos muros de vedação foi aprovada em junho de 2024, após verificada a legitimidade do requerente com base em certidão da Conservatória do Registo Predial.
O processo, garante a Câmara, decorreu “com observância de todas as normas legais”, e o titular tinha o direito necessário para requerer a legalização.
O comunicado sublinha que “não compete à Câmara dirimir disputas de propriedade entre particulares”, responsabilidade que cabe ao sistema judicial.
A autarquia afirma que apenas teve conhecimento de um litígio judicial entre particulares após o processo estar concluído, e através de um pedido subsequente de licenciamento.
A servidão de acesso à via pública, segundo o município, está registada e foi respeitada na aprovação da operação. É também refutada qualquer intervenção sobre terrenos da RAN (Reserva Agrícola Nacional) ou existência de “falsas declarações” nos registos prediais.
A Câmara reitera que não recebeu qualquer contacto formal do Ministério Público sobre alegadas ilegalidades e que, em 2015, foi o próprio município a comunicar eventuais irregularidades à justiça.
A terminar, o executivo nega qualquer ligação entre os seus membros e os proprietários do terreno, considerando a tentativa de envolvimento do vereador João Rodrigues “infundada” e motivada pelo período pré-eleitoral.
