As antigas autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), incluindo a A28, estão agora livres de portagens em vários troços, como o percurso entre Póvoa de Varzim (depois da Estela pois o pórtico ali existente mantém-se pago) e Viana do Castelo.
Esta medida abrange outras vias como a A4, A13, A22, A23, A24 e A25, revertendo uma decisão que vigorava desde 2010.
A decisão foi aprovada no Parlamento em julho de 2024, após proposta do PS, com apoio de vários partido como o Chega, exceto PSD e CDS-PP. O diploma, promulgado pelo Presidente da República, estima um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
O fim das portagens, como na A28, gerou divisões. Para o Governo, a medida representa “justiça para o Interior e para as populações” que dependem destas vias.
Já entidades como a APCAP e a APC consideram que os custos agora recaem sobre todos os contribuintes, criticando a transferência de encargos para o erário público.
Movimentos cívicos como a Plataforma P’la Reposição das Scut elogiaram a decisão, como na A28, considerando-a uma vitória para as comunidades locais e empresas do Interior, que enfrentaram décadas de desvantagem competitiva.
Por outro lado, a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias alerta para possíveis impactos negativos na ferrovia, defendendo maior equilíbrio nas políticas de mobilidade.
O modelo inicial das SCUT, implementado em 1997, previa financiamento estatal integral.
