Governo antecipa a criação da Bolsa de Incentivo (1 075€) e o reforço do financiamento de residências para já, adiando o novo modelo de cálculo de bolsas para 2027/2028
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou esta quarta-feira, 29 de julho de 2026, que o novo modelo de Ação Social no Ensino Superior será aplicado de forma faseada. O processo arranca no ano letivo 2026/2027 com medidas imediatas de apoio ao alojamento e incentivo ao rendimento, ficando a transição integral do sistema de cálculo de bolsas reservada para 2027/2028.
A decisão surge na sequência de parecer do Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.) e visa garantir estabilidade no arranque do ano letivo. Como a promulgação do Decreto-Lei n.º 148/2026 (de 20 de julho) coincidiu com o início da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso (CNA 2026), o Governo considerou não estarem reunidas as condições operacionais nem de comunicação para avançar já com a reforma global.
O que muda já no ano letivo 2026/2027
Apesar do faseamento da reforma, várias medidas entram em vigor com efeito imediato no próximo ano letivo:
- Nova Bolsa de Incentivo (1 075€): Atribuída automaticamente no ano de estreia aos estudantes do 1.º escalão do abono de família. Nos anos subsequentes, a manutenção do valor fica condicionada ao mérito académico (ficar posicionado nos 25% das notas mais altas);
- Aumento de 20% no apoio a residências: O valor de referência por cama ocupada por bolseiro sobe de 134€ para 161€/mês (30% do IAS). O reforço injetará cerca de 7 milhões de euros anuais no orçamento dos Serviços de Ação Social das instituições;
- Flexibilidade no alojamento privado: Os alunos bolseiros deslocados mantêm a prioridade de acesso às residências universitárias, mas deixam de perder o apoio financeiro ao alojamento (161€) caso prefiram optar por arrendamento privado.
Implementação integral adiada para 2027/2028
O novo modelo de cálculo das bolsas de estudo — que considerará o custo real de vida na localidade de estudo cruzado com o rendimento do agregado familiar — ficará totalmente operacional no ano letivo 2027/2028.
Segundo o MECI, o adiamento permitirá realizar testes de stress informáticos, disponibilizar atempadamente um simulador de apoio aos alunos e famílias e dar formação aos técnicos de Ação Social para a análise das mais de 100 mil candidaturas anuais.
Os parceiros do setor — incluindo o Conselho de Reitores (CRUP), o Conselho Coordenador dos Politécnicos (CCISP), a APESP e as federações académicas — foram auscultados e têm até 31 de julho para emitir o parecer final sobre a versão atualizada do regulamento antes da sua publicação em Diário da República.
