O Conselho Nacional de Educação (CNE) concorda com a intenção do Governo de reduzir o número mínimo de provas de ingresso no acesso ao ensino superior, mas deixa um aviso claro: as alterações têm de ser divulgadas quanto antespara não prejudicar os alunos.
Num parecer solicitado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o CNE considera que a reposição da obrigatoriedade de apenas uma prova de ingresso, em vez das atuais duas, pode contribuir para uma maior flexibilização do sistema e para o aumento do número de estudantes no ensino superior.
A proposta do Governo permite que as instituições fixem entre uma e três provas obrigatórias, revertendo a regra imposta em 2023 pelo anterior executivo socialista, que passou a exigir pelo menos duas provas. Essa norma começou a ser aplicada apenas em 2025 e, segundo o MECI, esteve na origem de uma quebra acentuada de candidatos.
O CNE reconhece que a mudança pode facilitar o cumprimento dos requisitos de acesso e reforça a importância da autonomia das instituições, que passam a ajustar o número de provas às especificidades da sua oferta formativa.
Ainda assim, o órgão consultivo é taxativo: se o objetivo é aplicar as novas regras já no concurso nacional de acesso de 2026/2027, a informação tem de chegar rapidamente aos estudantes, para que possam tomar decisões informadas e atempadas.
No Parlamento, o ministro Fernando Alexandre confirmou que a alteração deverá avançar. Dados do ministério indicam que, em 2025, o número de candidatos na primeira fase caiu para menos de 50 mil, um valor só comparável a 2018.
