A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 21 mil litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu, no âmbito de uma operação de fiscalização realizada nas últimas semanas ao setor vitivinícola.
A ação foi conduzida pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro.
Segundo a ASAE, foram apreendidos 21.130 litros de vinho prontos para consumo, dos quais 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, por incumprimento da legislação em vigor. Um dos principais motivos para a apreensão foi a falta de rotulagem obrigatória nas embalagens.
Em comunicado, a autoridade explicou que a ausência de rótulos impede a correta identificação do produto, constituindo uma violação legal e uma prática que induz o consumidor em erro.
A ASAE sublinha que esta situação permite a comercialização de vinhos com características falsas ou manipuladas, gerando lucros indevidos e promovendo concorrência desleal.
No decorrer da operação, foram ainda instaurados dois processos de contraordenação, relacionados com o incumprimento das menções obrigatórias na rotulagem e a falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.
