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e24 > Notícias > Cávado > Barcelos > Barcelos: Relação confirma pena de dois anos e 10 meses para ex-vereador no caso do envelope
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Barcelos: Relação confirma pena de dois anos e 10 meses para ex-vereador no caso do envelope

Redação E24
23 de Março de 2025 14:37
Redação E24
Publicado a 23 de Março de 2025
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1 minuto(s) de leitura
Domingos Pereira BTF Barcelos
Foto: Nuno Cerqueira
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Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do ex-vereador e vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, por corrupção passiva agravada.

A decisão mantém a pena de dois anos e dez meses de prisão, com pena suspensa, e determina que o arguido deve entregar 5 mil euros aos Bombeiros Voluntários de Barcelos.

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o acórdão reafirma a condenação que já havia sido imposta pelo Tribunal de Braga.

Além da pena de prisão, foi igualmente confirmada a perda de mandato de vereador e a devolução ao Estado do montante de 10 mil euros que o arguido auferiu indevidamente.

O tribunal comprovou que, em janeiro de 2016, Domingos Pereira recebeu a quantia de 10 mil euros furtivamente, visando facilitar a contratação do filho da co-arguida pela Câmara de Barcelos.

No entanto, a contratação nunca se concretizou, uma vez que o presidente da autarquia redistribuiu os pelouros, retirando as competências a Domingos Pereira.

Atualizada e em execução, a sentença foi ratificada após o Tribunal Constitucional não aceitar o recurso de inconstitucionalidade apresentado.

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ETIQUETAS:BarcelosCâmara de Barcelodestaquedomingos pereira

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