O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou, de forma liminar, o recurso interposto por Domingos Pereira, ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, condenado a dois anos e dez meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva agravada.
O tribunal considerou o pedido “inútil”, conforme assinalado pela juíza conselheira Maria Benedita Urbano, relatora do acórdão.
No acórdão datado de 17 de dezembro, o TC não conheceu a totalidade do objeto do recurso, que visava reverter a condenação por corrupção e a perda do mandato.
Domingos Pereira alegava questões de “inconstitucionalidade”, mas os juízes entenderam que o recurso não correspondia à razão de decidir das decisões anteriores. Além disso, o ex-autarca foi condenado ao pagamento de 1.224 euros em custas processuais.
Domingos Pereira, que foi deputado pelo PS entre 2015 e 2017 e vice-presidente da câmara em dois mandatos, foi condenado em 26 de maio de 2022, com a sentença confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães em março de 2023.
