O Tribunal Constitucional confirmou a condenação da CIEDA – Carvalho, Inácio, Esteves, Duarte & Araújo, S.A., antiga proprietária da Clínica Particular em Barcelinhos (Barcelos) no Minho, que desta forma vai ter que pagar mesmo 140 mil euros a casal de Alheira.
O caso, que envolve o ex-sócio gerente da clínica, o médico Afonso Henriques Inácio, antigo deputado municipal do PSD e ex-diretor do Centro de Saúde de Barcelos, remonta a 2017, quando os queixosos adquiriram as quotas da clínica por 140 mil euros.
No entanto, o negócio acabou por não se concretizar e o montante pago não foi devolvido.
E desta forma a situação chegou às barras dos tribunais e em 2018, o Tribunal de Braga, deu como “provado” que o casal havia assinado um contrato-promessa em 2003 para a compra de uma quota de 18 mil euros, pelo valor de 75 mil euros.
O pedido de indemnização acabou por subir para os 140 mil euros, uma vez que os queixosos exigiram o dobro do montante inicial como compensação adicional.
Os queixosos, defendidos pelo escritório de João Magalhães, de Braga, diziam que o negócio nunca foi concretizado e que o dinheiro, pago em quatro cheques bancários, nunca lhes foi devolvido.
Alegaram “litigância de má-fé” por parte dos compradores, sustentando que não existia qualquer contrato formal e que os cheques nunca haviam sido depositados na sua conta.
Afonso Inácio, que foi mesmo condenado a 2 anos de prisão com pena suspensa, afirmou mesmo que o montante “não foi retido indevidamente”, e que o negócio “não se realizou devido à falta de interesse dos queixosos”.
Contudo, o Tribunal rejeitou estas alegações, mantendo a obrigatoriedade do pagamento.
Desde então, a Clínica Particular de Barcelinhos foi vendida à Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU), de Famalicão, que, por sua vez, transferiu a propriedade para o Hospital Particular de Viana no Alto Minho.
