Proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal obteve parecer final favorável; munícipes podem apresentar sugestões de forma presencial ou digital
O Executivo Municipal de Barcelos aprovou, em reunião de câmara, a abertura do período oficial de discussão pública da proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A deliberação dá início à reta final do processo de reformulação daquele que é o principal instrumento de ordenamento e planeamento do território concelhio para as próximas décadas.
A fase de discussão pública terá a duração de 30 dias, arrancando formalmente no quinto dia útil após a publicação do respetivo aviso em Diário da República. Ao longo deste mês de consulta, cidadãos, associações e proprietários poderão analisar as plantas e regulamentos, submetendo sugestões, observações ou reclamações antes da redação do documento final.
Um processo que decorre desde 2019
A proposta que agora vai a votos e escrutínio dos barcelenses resulta de um longo percurso técnico e administrativo iniciado em 2019. Após várias rondas de negociação, trabalhos de concertação da Comissão Consultiva e ponderação de pareceres setoriais, o documento obteve o parecer final favorável em abril de 2026.
Para aproximar o PDM da população, a Câmara Municipal de Barcelos anunciou que irá promover sessões públicas de esclarecimento descentralizadas, cujas datas e locais serão divulgados em breve.
Como, onde e quando consultar a proposta?
O município disponibilizou canais digitais e balcões presenciais (incluindo horários alargados) para garantir o acesso universal à informação:
Consulta Presencial:
- Local: Sala Multiusos do Posto de Turismo de Barcelos.
- Horário: Segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 17h00; quintas-feiras, com horário alargado das 09h30 às 20h00.
- Apoio Técnico: Estará disponível um serviço de consulta assistida com técnicos municipais, sujeito a agendamento prévio no local ou pelo telefone 253 809 600.
Consulta Digital:
Toda a documentação, mapas de zoneamento e condicionantes ecológicas podem ser consultados de forma permanente nos portais oficiais do Município de Barcelos e no site dedicado ao processo em PDM Barcelos.
Como apresentar participações ou reclamações?
Os munícipes que pretendam contestar a classificação de solos (como a passagem de terrenos agrícolas para urbanizáveis) ou sugerir alterações ao plano de vias podem fazê-lo através de três vias:
- Via Digital: Diretamente na plataforma eletrónica do PDM;
- Via Postal: Por carta registada dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos;
- Via Presencial: Excecionalmente, no Balcão Único do Município, através do preenchimento de um formulário próprio.
Com este passo, a autarquia procura fechar um ciclo de ordenamento urbanístico focado na sustentabilidade ambiental, na captação de investimento empresarial e na coesão social das freguesias do concelho.
